06/05/2025 11:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/04/2025 17:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA sem efeito suspensivo
07/04/2025 18:20

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/03/2025
24/03/2025 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109412-71.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO DESTINATÁRIO: ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 9259b61, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

MEIO DE PROVA.

REQUISIÇÃO DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO.

A utilização da prova digital é essencial para a solução justa das demandas trabalhistas, sendo uma realidade atualmente a deficiência da prova oral para a obtenção da verdade dos fatos.

Além do mais, por força do art. 926 do CPC, deve ser seguida a jurisprudência do TST sobre tema, de modo que não vislumbro direito líquido e certo a não produção da prova digital.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conhecer do mandado de segurança, Vencidos os Excelentíssimos Magistrados DALVA MACEDO, MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO e ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, que não conheciam do mandado de segurança.

No mérito, por maioria, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado MAURÍCIO MADEU, que redigirá o acórdão.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS (Relatora), GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA e GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, que concediam a segurança para cassar a decisão impetrada que determinou o fornecimento de informações para acesso a dados de geolocalização da trabalhadora.

Os Excelentíssimos Juízes Convocados MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO e ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO acompanharam, no mérito, o voto vencedor.

MAURICIO MADEU Juiz Convocado Redator Designado" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA
14/03/2025 13:20

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
14/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA
12/03/2025 13:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 20,00
12/03/2025 13:05

Denegada a segurança a ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA - CPF: *24.***.*82-90
10/03/2025 16:24

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
13/09/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 20:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/08/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 14:20

Convertido o julgamento em diligência
09/08/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/08/2024
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA em 08/08/2024
29/07/2024 08:20

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0109412-71.2024.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 50 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
27/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA
26/07/2024 16:02

Concedida a Medida Liminar a ANA CAROLINA MESSORI DE PINHO SILVA
26/07/2024 07:32

Conclusos os autos para decisão da Liminar a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/07/2024 15:02

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
23/07/2024 21:11

Declarada a suspeição por ANTONIO PAES ARAUJO
19/07/2024 17:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/07/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo