TRT1 - 0100511-63.2023.5.01.0481

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/06/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de IANDRY BARREIRA CANDIDO em 07/04/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcb64f2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): IANDRY BARREIRA CANDIDO Recorrido(a)(s): MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/10/2024 - Id. 8c82a19; recurso interposto em 11/11/2024 - Id. e9cf126 ).

Regular a representação processual (Id. 0a26697 - 3 ).

Dispensado o preparo (Id. 1dbf447).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / CONTRATO DE APRENDIZAGEM Alegação(ões): contrariedade à(s) Súmula(s) nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho. violação do(s) artigo 7º, inciso VIII; artigo 227, da Constituição Federal. divergência jurisprudencial . contrariedade à alínea " b," do inciso II, 10, do ADCT.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/1978 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IANDRY BARREIRA CANDIDO
24/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) IANDRY BARREIRA CANDIDO
24/03/2025 10:09

Não admitido o Recurso de Revista de IANDRY BARREIRA CANDIDO
29/01/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:04

Encerrada a conclusão
14/11/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 11/11/2024
11/11/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) IANDRY BARREIRA CANDIDO
24/10/2024 06:44

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
15/10/2024 14:54

Conhecido o recurso de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-76 e provido em parte
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
15/09/2024 10:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100511-63.2023.5.01.0481 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
25/07/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/07/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo