02/05/2025 06:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 12:06

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DIAS DE LINDE
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 14:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/03/2025 15:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/03/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d62f345 proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. SÉRGIO DIAS DE LINDE Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação no Decreto nº 21.305, de 19 de abril de 2002, que regulamenta a Lei nº 3.273, de 6 de setembro de 2001.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, a requerente não presta serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intimem-se. jltv/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 13:58

Encerrada a conclusão
12/02/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO DIAS DE LINDE em 06/02/2025
31/01/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DIAS DE LINDE
12/11/2024 11:48

Conhecido o recurso de SERGIO DIAS DE LINDE - CPF: *73.***.*72-49 e provido
18/10/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Juiz MONTEIRO ()
09/10/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 18:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100292-79.2024.5.01.0072 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 01 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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