14/04/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de IRAN CELIO DA SILVA VIANNA em 11/04/2025
12/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 11/04/2025
28/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2025
28/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101278-85.2017.5.01.0037 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV AGRAVADO: IRAN CELIO DA SILVA VIANNA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, e no mérito, dar-lhe provimento, para que seja observada a desoneração da folha nos cálculos da cota previdenciária patronal a partir de novembro/2011, bem como determinar a aplicação do IPCA-E e juros legais na fase pré judicial e da taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, e a partir de 30/08/2024, o IPCA para correção monetária e a SELIC ajustada como juros, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
27/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) IRAN CELIO DA SILVA VIANNA
27/03/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
26/03/2025 13:50

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:42

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
13/02/2025 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 20:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
11/07/2024 19:20

Distribuído por dependência
12/12/2023 11:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2023 00:32

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2022 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de IRAN CELIO DA SILVA VIANNA em 23/11/2021
22/11/2021 13:32

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIIR da Exeutada )
10/11/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) IRAN CELIO DA SILVA VIANNA
22/10/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 10:18

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 29/09/2021
29/09/2021 14:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
07/09/2021 21:59

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
25/08/2021 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de IRAN CELIO DA SILVA VIANNA em 05/04/2021
06/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 05/04/2021
31/03/2021 22:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2021
16/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2021
16/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) IRAN CELIO DA SILVA VIANNA
15/03/2021 16:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
11/03/2021 15:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01
10/02/2021 15:52

Incluído em pauta o processo para 26/02/2021 10:00 26/02/2021 SALA VIRTUAL - EM MESA ()
28/01/2021 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2021 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de IRAN CELIO DA SILVA VIANNA em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 15/12/2020
08/12/2020 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2020
28/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2020
28/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) IRAN CELIO DA SILVA VIANNA
27/11/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
09/11/2020 12:59

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e não provido
03/10/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2020
02/10/2020 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 15:06

Incluído em pauta o processo para 23/10/2020 08:00 23/10/2020 08:00 VIRTUAL Des. MARCELO ()
04/09/2020 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2020 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
10/07/2020 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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