07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db7087e proferida nos autos.

DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Juízo da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto, nos autos do processo nº 1003974-91.2025.8.26.0506, que determinou a suspensão das execuções judiciais movidas em face da Passaredo Transportes Aéreos SA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 20-B, §1º, da Lei 11.101/05, verifico que tal determinação impacta diretamente a presente demanda.

Dessa forma, com fundamento na decisão supracitada (ID. 28c3c7), determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da referida decisão, devendo-se aguardar o transcurso do período determinado para posterior deliberação acerca do prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-35 - LANE STARKE HOESCHL
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2de0a20 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Vistos, etc.

Por descumprido o acordo de #id:16a150b a partir da 5ª parcela, dou antecipado o vencimento antecipado das parcelas vincendas e aplico a multa de 50% (R$ 13.400) sobre o montante total do devido (R$ 26.800).

Com efeito, determino a intimação da ré para pagar o valor de R$ 40.200, em 48 horas, sob pena de execução.

Decorrido in albis, determino a ativação do: I) SISBAJUD - modalidade “teimosinha” com repetição de ordem por 30 dias, em face da 2ª ré, PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS SA: I.a) Em caso de bloqueio total, o valor penhorado será imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 dias, com a advertência de que, em caso de silêncio, o valor será liberado ao autor, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa na distribuição.

I.b) Em caso de bloqueio parcial, o valor penhorado será convolado em penhora, devendo a executada ser intimada para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que garantido integralmente o Juízo, ficando ciente de que em caso de inércia os valores parciais serão liberados ao exequente. Após, solicite-se o prosseguimento PENHORA DE CRÉDITO no faturamento mensal da Executada à ordem de 20%, até o limite da execução, ao Juízo Deprecado (ID. a86ee2a).

I.c) Em caso de bloqueio negativo, solicite-se o prosseguimento PENHORA DE CRÉDITO no faturamento mensal da Executada à ordem de 20%, até o limite da execução, ao Juízo Deprecado (ID. a86ee2a).

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-35 - LANE STARKE HOESCHL
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100388-94.2018.5.01.0043 RECLAMANTE: VANDERLEI FERREIRA MENEZES RECLAMADO: VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 00.512.777/0001-35Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do bloqueio parcial de R$ 107,68 das contas bancárias da 2ª ré, e de que este valor é convolado em penhora, devendo o(a) executado(a) PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A, para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que garantido integralmente o Juízo, ficando ciente de que em caso de inércia os valores parciais serão liberados ao exequente. Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.FABIANE FONTES CASCARDOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
31/01/2020 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de LANE STARKE HOESCHL em 24/01/2020
25/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE BAROUKI em 24/01/2020
25/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-35 em 24/01/2020
25/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 24/01/2020
25/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de VANDERLEI FERREIRA MENEZES em 24/01/2020
13/12/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/12/2019
13/12/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019 12:36

Conhecido o recurso de VANDERLEI FERREIRA MENEZES - CPF: *11.***.*79-45 e provido em parte
15/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2019
14/11/2019 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2019 16:20

Incluído o processo em pauta (04/12/2019, 13:00:00, SALA 3T)
14/10/2019 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2019 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/08/2019 16:38

Distribuído por dependência
26/04/2019 14:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 25/04/2019 23:59:59
26/04/2019 00:10

Decorrido o prazo de VANDERLEI FERREIRA MENEZES em 25/04/2019 23:59:59
26/04/2019 00:06

Decorrido o prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-35 em 25/04/2019 23:59:59
06/04/2019 00:45

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/04/2019
06/04/2019 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 12:10

Conhecido o recurso de VANDERLEI FERREIRA MENEZES - CPF: *11.***.*79-45 e provido em parte
04/04/2019 12:10

Conhecido o recurso de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-75 e não provido
26/03/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2019
25/03/2019 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 12:26

Incluído o processo em pauta (03/04/2019, 14:00:00, 3 TURMA)
09/01/2019 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/01/2019 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
04/12/2018 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
18/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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