18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65f99a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, julgo procedente em parte o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, acolhendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada EMISSÃO S.A. e o consequente direcionamento da execução ao atual diretor da SA de capital fechado CESAR MADEIRA PADOVESI CPF *01.***.*72-85, parte legítima para figurar no polo passivo da demanda executiva.

Deixo de acolher o incidente quanto ao suscitado VITOR FERNANDO LIMA CORREA visto que se trata de ex administrador não contemporâneo à prestação dos serviços.

Não há que se falar em honorários advocatícios por se tratar de mera decisão interlocutória nos termos do 2º do artigo 855-A da CLT.

Igualmente, não há condenação em custas por ausência de previsão legal.

Intimem-se as partes e suscitados para ciência desta decisão (prazo de 8 dias para interposição de agravo de petição), sendo quanto ao suscitado CESAR MADEIRA PADOVESI CPF *01.***.*72-85, ao depósito integralizando a execução, no prazo de 15 dias após o decurso do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de prosseguimento da execução por outros meios.

A serem intimados os acionistas da ré empregadora Sebastião Cristovam CPF *74.***.*21-04 e Alessandro Cristovam CPF *84.***.*20-63, para ciência e manifestações nos termos do art. 135 do CPC, facultada a indicação de bens livres e desembaraçados da empregadora suficientes a satisfação da execução, passando a qualidade de suscitados.

Quanto a acionista Soluciones Andinas Del Agua, deixo de intimar por se tratar de empresa sediada do exterior, sendo desconhecido eventual CNPJ.

Após o decurso do prazo, não opostos embargos, não interposto agravo, certifique-se o trânsito em julgado, incluindo no polo passivo CESAR MADEIRA PADOVESI CPF *01.***.*72-85 prosseguindo a execução.

Certificada a intimação positiva dos novos suscitados, voltem conclusos para julgamento de novo IDPJ.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAETANO ALBERTO DE SOUZA
16/04/2024 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/04/2024 21:41

Recebidos os autos para prosseguir
13/10/2022 09:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/10/2022
05/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 04/10/2022
05/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de CAETANO ALBERTO DE SOUZA em 04/10/2022
26/09/2022 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/09/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
20/09/2022 18:11

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO ALBERTO DE SOUZA
20/09/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/08/2022
23/08/2022 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista CEDAE)
16/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 21:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/08/2022 21:04

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/08/2022 20:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/08/2022 20:51

Encerrada a conclusão
06/07/2022 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/06/2022
14/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 13/06/2022
14/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de CAETANO ALBERTO DE SOUZA em 13/06/2022
09/06/2022 23:53

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
31/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2022
31/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2022
31/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2022
31/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO ALBERTO DE SOUZA
30/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
30/05/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/05/2022 12:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
29/04/2022 16:17

Incluído em pauta o processo para 18/05/2022 09:00 SV ED CGF ()
20/04/2022 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2021 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/12/2021
17/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 16/12/2021
17/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de CAETANO ALBERTO DE SOUZA em 16/12/2021
08/12/2021 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração . CEDAE X Caetano Alberto de Souza)
02/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/12/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
01/12/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO ALBERTO DE SOUZA
30/11/2021 13:54

Conhecido o recurso de CAETANO ALBERTO DE SOUZA - CPF: *16.***.*43-30 e provido em parte
17/11/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2021
16/11/2021 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 12:30

Incluído em pauta o processo para 30/11/2021 10:00 Sessão Telepresencial 30 11 2021 ()
19/10/2021 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2021 15:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/10/2021 10:09

Retirado de pauta o processo
29/09/2021 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CEDAE)
28/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/09/2021
27/09/2021 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 16:47

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 09:00 SV CGF ()
03/09/2021 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
19/08/2021 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
15/08/2021 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2021 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/07/2021 07:40

Distribuído por dependência
11/06/2021 17:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 07/06/2021
25/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
21/05/2021 09:40

Não admitido o Recurso de Revista de EMISSAO S/A
19/05/2021 16:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/10/2020
07/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de CAETANO ALBERTO DE SOUZA em 06/10/2020
07/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 06/10/2020
02/10/2020 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista )
01/10/2020 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar RO)
24/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/09/2020 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO ALBERTO DE SOUZA
23/09/2020 14:07

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
09/09/2020 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60
22/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2020
20/08/2020 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 17:16

Incluído em pauta o processo para 02/09/2020 09:00 SV CGF ()
12/08/2020 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2020 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/06/2020 10:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c87fdde) para Embargos de Declaração
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de CAETANO ALBERTO DE SOUZA em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 15/06/2020
27/05/2020 20:45

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração Emissão SA)
27/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
27/05/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2020 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CAETANO ALBERTO DE SOUZA
26/05/2020 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
29/04/2020 13:08

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / de EMISSAO S/A - CNPJ: 39.***.***/0001-60 / null
25/04/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 10:42

Ajustado o andamento processual para inclusão em 15/04/2020 10:42 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 10:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2020
07/04/2020 13:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 13:28

Incluído em pauta o processo para 22/04/2020, 09:00:00, SV ED CGF ()
30/03/2020 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2020 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
29/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 28/01/2020
15/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
15/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 12:52

Proferida decisão
10/01/2020 12:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/01/2020 12:53

Encerrada a conclusão
10/01/2020 12:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/01/2020 12:46

Encerrada a conclusão
17/10/2019 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/10/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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