18/07/2025 07:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA em 16/07/2025
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SILVESTRE DOS SANTOS FERREIRA em 15/07/2025
02/07/2025 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 03/07/2025
02/07/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101368-73.2023.5.01.0202 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
01/07/2025 12:56

Expedido(a) edital a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) SILVESTRE DOS SANTOS FERREIRA
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 14:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd3615f proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): SILVESTRE DOS SANTOS FERREIRA, TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, inciso XXI; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Lei nº 9478/1997, artigo 67. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246). - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.

O Colegiado entendeu que a PETROBRAS possui procedimento licitatório simplificado, disciplinado na Lei nº 9.478/1997 c/c Decreto nº 2745/1998, não se subordinando às regras previstas na Lei nº 8666/1993.

Desse modo, o v. acórdão revela que, ao contrário do alegado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada no item IV da Súmula 331.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Além disso, não se verifica qualquer contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16 e/ou à Tese fixada no julgamento do RE nº 760931.

Oportuno salientar que não se vislumbra no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Um é inespecífico, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST; já outros são inservíveis, ou por serem procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 21:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de SILVESTRE DOS SANTOS FERREIRA em 07/02/2025
07/02/2025 22:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 28/01/2025
27/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101368-73.2023.5.01.0202 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: SILVESTRE DOS SANTOS FERREIRA, TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do dispositivo do acórdão de id e6554d8 que segue transcrito in verbis: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, exceto em relação ao pedido relativo aos juros moratórios e à correção monetária, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Mantida a sentença na íntegra." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
24/01/2025 09:48

Expedido(a) edital a(o) TFM PETRO OBRAS E MANUTENCOES LTDA
24/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SILVESTRE DOS SANTOS FERREIRA
24/01/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2024 09:32

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
09/12/2024 13:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
18/11/2024 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/11/2024 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0101368-73.2023.5.01.0202 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 32 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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