21/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/06/2025 12:48

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
21/06/2025 12:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 591,47)
18/06/2025 21:58

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER
04/06/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER sem efeito suspensivo
04/06/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. sem efeito suspensivo
04/06/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. sem efeito suspensivo
04/06/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
31/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 30/05/2025
31/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 30/05/2025
30/05/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 20:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
16/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
16/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER
16/05/2025 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER
14/05/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/05/2025 21:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 580f965 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e limitação da condenação suscitadas pelas rés. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER em face de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. e NET+PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1.condenar as rés de forma solidária a pagar ao reclamante: a) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; b) intervalo intrajornada indenizado. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiroos honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pelas reclamadas, no importe de R$ 473,17, calculadas na razão de 2% sobre R$ 23.658,73, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pelas reclamadas, no importe de R$ 118,29, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER
02/05/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
02/05/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
02/05/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER
02/05/2025 18:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 473,17
02/05/2025 18:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER
02/05/2025 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER
14/04/2025 06:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/03/2025 13:40

Juntada a petição de Razões Finais
25/02/2025 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/02/2025 13:41

Audiência de instrução realizada (18/02/2025 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 14:31

Audiência de instrução designada (18/02/2025 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 14:31

Audiência de instrução realizada (09/12/2024 11:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 12:50

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 12:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/02/2025 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 12:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/12/2024 09:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/12/2024 08:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/12/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 14:43

Audiência de instrução designada (09/12/2024 11:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 14:43

Audiência inicial realizada (22/11/2024 08:15 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 10:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 10:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/12/2024 11:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 10:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/11/2024 18:00

Juntada a petição de Contestação
03/10/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
23/09/2024 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 22:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
10/09/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
10/09/2024 22:16

Expedido(a) notificação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
10/09/2024 22:16

Expedido(a) notificação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
10/09/2024 22:16

Expedido(a) notificação a(o) GILMAR MARCOS CARDOSO XAVIER
10/09/2024 13:28

Audiência inicial designada (22/11/2024 08:15 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100862-81.2024.5.01.0002 distribuído para 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 22/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300301585800000205862331?instancia=1
22/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo