22/08/2025 14:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS em 07/08/2025
08/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARIZE MATTOS CRUZEIRO em 07/08/2025
08/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS em 07/08/2025
08/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO em 07/08/2025
08/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 07/08/2025
30/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
29/07/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
29/07/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
29/07/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
29/07/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
29/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/06/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/06/2025
13/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0189eb3 proferido nos autos.

Diante da petição da parte autora id #id:b3e7e4a, notifique a reclamada para dizer se concorda com o pedido e com a desistência do recurso.

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
10/06/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
05/06/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
05/06/2025 08:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
04/06/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/06/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA
20/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARIZE MATTOS CRUZEIRO em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 19/05/2025
14/05/2025 22:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bd57af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO DO NÃO CONHECIMENTO Os Embargos à Execução opostos não merecem conhecimento.

Senão, vejamos.

A executada opôs embargos à execução, contudo, não procedeu à garantia do juízo, alegando que é equiparada à Fazenda Pública e, portanto, estaria dispensada desse requisito. É pacífico o entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal de que algumas empresas estatais fazem jus às prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, desde que preencham determinados requisitos.

Nesse sentido, o entendimento que prevalece exige o cumprimento cumulativo de três requisitos para a extensão dessas prerrogativas às empresas estatais, quais sejam: (i) prestação de um serviço público essencial; (ii) ausência de distribuição de lucros a acionistas privados; e (iii) ausência de riscos ao equilíbrio concorrencial.

Vejamos a tese fixada no julgamento do Tema 1.140 da Repercussão Geral: "As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, 'a', da Constituição Federal, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço." No caso concreto, a COMLURB, sociedade de economia mista municipal, distribui lucros e dividendos a seus acionistas, conforme previsão estatutária constante do artigo 38 do seu Estatuto Social, in verbis: Art. 38 – A Assembleia Geral, além de outros casos previstos em lei, reunir-se-á para deliberar sobre: alteração do capital social; avaliação de bens com que o acionista concorre para a formação do capital social; transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da empresa; alteração do Estatuto Social; eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração; eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; fixação da remuneração dos administradores, superintendentes, membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário; aprovação das demonstrações financeiras, da destinação do resultado do exercício e da distribuição de dividendos; autorização para a empresa mover ação de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; alienação de bens imóveis e à constituição de ônus reais sobre eles; permuta de ações ou outros valores mobiliários; alienação, no todo ou em parte, de ações do capital da Companhia; emissão de quaisquer outros títulos e valores mobiliários conversíveis em ações, no país ou no exterior; e eleição e destituição, a qualquer tempo, de liquidantes, julgando-lhes as contas. - grifo nosso - Dessa forma, verifica-se que a reclamada/executada não preenche os requisitos exigidos para extensão das prerrogativas inerentes à Fazenda Pública.

Ademais, a garantia do juízo é requisito indispensável para a apresentação de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, nos termos do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em outras palavras, a garantia do juízo constitui condição de admissibilidade da referida impugnação.

A norma prevista no artigo 884 da CLT não pode ser desvirtuada para permitir o processamento da impugnação e dos embargos sem a devida garantia do juízo, sob pena de afronta ao ordenamento jurídico vigente.

Diante do exposto, não conheço dos embargos opostos à execução.

DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução, considerando a ausência da garantia do Juízo, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário,digitei a presente, que vai devidamente assinada.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
05/05/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
05/05/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
05/05/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
05/05/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
05/05/2025 21:25

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MILENA NOVAK AGGIO
05/05/2025 14:11

Encerrada a conclusão
17/01/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/01/2025 15:26

Juntada a petição de Contestação
16/01/2025 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
14/01/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
14/01/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
14/01/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
14/01/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
14/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/01/2025 12:01

Iniciada a execução
14/01/2025 12:01

Encerrada a conclusão
17/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS em 16/12/2024
17/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIZE MATTOS CRUZEIRO em 16/12/2024
17/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS em 16/12/2024
17/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO em 16/12/2024
17/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 16/12/2024
11/12/2024 13:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/12/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
03/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
03/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
03/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
03/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
03/12/2024 11:26

Homologada a liquidação
02/12/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA
25/11/2024 18:32

Juntada a petição de Impugnação
05/11/2024 10:12

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
04/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/10/2024 10:56

Expedido(a) notificação a(o) ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA
03/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/09/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/09/2024 12:56

Encerrada a conclusão
11/09/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/09/2024
10/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/09/2024
02/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA
30/08/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/08/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA
30/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/07/2024
30/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS em 29/07/2024
30/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARIZE MATTOS CRUZEIRO em 29/07/2024
30/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS em 29/07/2024
30/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO em 29/07/2024
30/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 29/07/2024
26/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90c2067 proferido nos autos.

Considerando que a designação da perícia decorreu da inércia da executada em cumprir obrigação que era sua, e sendo certo que sequer se dignou a colacionar a documentação necessária ao apresentar a petição Id 88504ec, a sinalizar o intuito de retardar a execução, beirando à litigância de má-fé, o que será oportunamente analisado, nada há a reconsiderar.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES e, incontinenti, ATIVE-SE O SISBAJUD para bloqueio do valor dos honorários periciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
24/07/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
24/07/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
24/07/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
24/07/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
24/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA em 23/07/2024
19/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS em 18/07/2024
19/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARIZE MATTOS CRUZEIRO em 18/07/2024
19/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS em 18/07/2024
19/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO em 18/07/2024
19/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 18/07/2024
11/07/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
10/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
10/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
10/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
10/07/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
10/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/07/2024 09:05

Expedido(a) notificação a(o) ALBANO DOS SANTOS TEIXEIRA
02/07/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/04/2024
13/03/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/03/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
04/03/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
04/03/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
04/03/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
04/03/2024 20:10

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
04/03/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
04/03/2024 11:33

Iniciada a liquidação
04/03/2024 11:33

Transitado em julgado em 01/03/2024
02/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/03/2024
02/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS em 01/03/2024
02/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARIZE MATTOS CRUZEIRO em 01/03/2024
02/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS em 01/03/2024
02/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO em 01/03/2024
02/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 01/03/2024
16/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
14/02/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
14/02/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
14/02/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
14/02/2024 22:43

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
14/02/2024 22:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/02/2024 22:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
14/02/2024 22:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
14/02/2024 22:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
14/02/2024 22:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIZE MATTOS CRUZEIRO
14/02/2024 22:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IRACTANIA GOMES MACEDO
14/02/2024 22:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
14/02/2024 22:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIZE MATTOS CRUZEIRO
14/02/2024 22:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
14/02/2024 22:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
14/02/2024 22:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a IRACTANIA GOMES MACEDO
29/11/2023 13:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
29/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 28/11/2023
14/11/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/11/2023
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS em 13/11/2023
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de MARIZE MATTOS CRUZEIRO em 13/11/2023
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS em 13/11/2023
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO em 13/11/2023
14/11/2023 00:29

Decorrido o prazo de IRACTANIA GOMES MACEDO em 13/11/2023
04/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
03/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
03/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
03/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
03/11/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
03/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
03/11/2023 13:32

Convertido o julgamento em diligência
03/11/2023 13:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
31/10/2023 12:50

Audiência una realizada (31/10/2023 10:01 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 16:05

Juntada a petição de Contestação
30/10/2023 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) MONICA DO NASCIMENTO IACOVELLIS
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) MARIZE MATTOS CRUZEIRO
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) SOLANGE DE OLIVEIRA MIRANDA DIAS
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA RITTO
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) IRACTANIA GOMES MACEDO
04/09/2023 11:21

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2023 08:48

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
09/02/2023 13:48

Audiência una designada (31/10/2023 10:01 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/02/2023 12:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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