TRT1 - 0101419-86.2017.5.01.0431

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1c947c proferida nos autos.

Estando o acordo de id 57c22d7 nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O; ressalvada cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública, aí incluído o INSS, uma vez que não é lícito às partes transacionarem sobre créditos tributários já protegidos pela imutabilidade que é própria da coisa julgada.

Conforme decisão de id 98f3a8d, não há verbas previdenciárias a serem cobradas.

Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas, conforme decisão de id 98f3a8d, cujo recolhimento deve ser comprovado nos autos até o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.

Após o cumprimento do acordo e recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

CABO FRIO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/11/2023 10:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONSTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE PESSANHA BARBOSA em 13/11/2023
26/10/2023 10:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JOSE PESSANHA BARBOSA - CPF: *71.***.*91-20 / null
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2023
26/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ALPHAVILLE URBANISMO S/A
25/10/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/10/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PESSANHA BARBOSA
29/09/2023 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2023
26/09/2023 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:10

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
29/08/2023 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 16:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
27/06/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo