28/06/2024 14:11

Baixa Definitiva
28/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 28.06.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
20/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
12/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2023 17:43

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2022 17:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 21.10.2022.
19/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
30/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.09.2022.
27/09/2022 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2022 14:57

Conclusos para julgamento
08/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
23/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/07/2022 07:00

Publicado despacho em 08.07.2022.
07/07/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/06/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
14/03/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2022 11:22

Distribuído por sorteio
01/03/2022 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2022 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2022 10:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo