28/05/2025 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de MIDAS DO BRASIL PINTURAS EIRELI - ME em 26/05/2025
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bd7887 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MIDAS DO BRASIL PINTURAS EIRELI - ME
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MIDAS DO BRASIL PINTURAS EIRELI - ME
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 21:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5cbd8e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JOLINCE MOISE Recorrido(a)(s): MIDAS DO BRASIL PINTURAS EIRELI - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Prescrição Intercorrente / Decadência Alegação(ões): - violação do(s) art. 5° XXXVI e art 7° XXIX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOLINCE MOISE
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) JOLINCE MOISE
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de JOLINCE MOISE
31/01/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:37

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MIDAS DO BRASIL PINTURAS EIRELI - ME em 03/12/2024
03/12/2024 14:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MIDAS DO BRASIL PINTURAS EIRELI - ME
13/11/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOLINCE MOISE
06/11/2024 13:00

Conhecido o recurso de JOLINCE MOISE e não provido
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:49

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
11/09/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
02/09/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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