08/04/2025 20:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 20:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 59d0eed) para Contraminuta
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2025
31/03/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 17:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08332de proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARIANA GOMES JORDÃO DE SOUZA ORTIZ Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Dispensado o preparo.Id. 4f7a25e PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459; nº 219, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-A; artigo 223-B; artigo 223-C; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A§2º; Código de Processo Civil, artigo 85. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA GOMES JORDAO DE SOUZA ORTIZ
13/02/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA GOMES JORDAO DE SOUZA ORTIZ
13/02/2025 09:45

Não admitido o Recurso de Revista de MARIANA GOMES JORDAO DE SOUZA ORTIZ
12/02/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/02/2025 09:45

Encerrada a conclusão
28/01/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2025
17/12/2024 19:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/12/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA GOMES JORDAO DE SOUZA ORTIZ
03/12/2024 12:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIANA GOMES JORDAO DE SOUZA ORTIZ - CPF: *30.***.*02-77
14/11/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
08/11/2024 09:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/10/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/09/2024 12:52

Convertido o julgamento em diligência
30/09/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2024
31/07/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 12:28

Conhecido o recurso de MARIANA GOMES JORDAO DE SOUZA ORTIZ - CPF: *30.***.*02-77 e provido em parte
25/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100380-65.2023.5.01.0521 6ª TurmaGabinete 27Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECORECORRENTE: MARIANA GOMES JORDAO DE SOUZA ORTIZRECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para determinar que a reclamada desconte apenas os valores dos períodos já pagos pelo INSS, sem a contabilização indevida da complementação salarial, sem qualquer acréscimo a título de juros e correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Fizeram uso da palavra, a dra.

DANIELA SANTOS BRAZ DE JESUS, OAB RJ 216843, por MARIANA GOMES JORDAO DE SOUZA ORTIZ, e o dr.

BRUNO DE LEÃO CAIUBY, OAB RJ 137645, por BANCO BRADESCO S.A. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA GOMES JORDAO DE SOUZA ORTIZ
10/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2024
09/07/2024 14:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/07/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
27/06/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2024 17:06

Retirado de pauta o processo
25/06/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/04/2024 10:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/04/2024 09:54

Retirado de pauta o processo
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 01/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
12/03/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/12/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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