22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de STELLA MARIS LINS NOGUEIRA em 21/08/2025
21/08/2025 10:48

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 10:16

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
30/07/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:16

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
30/07/2025 10:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:03

Expedido(a) edital a(o) JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA
28/07/2025 13:03

Expedido(a) edital a(o) STELLA MARIS LINS NOGUEIRA
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 17/07/2025
15/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARIA ALICE BEZERRA FREIRE em 14/07/2025
04/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e944b2 proferido nos autos.

Citem-se as suscitadas por edital.

NOVA IGUACU/RJ, 03 de julho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
03/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
03/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
03/07/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
03/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/06/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
23/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/04/2025 20:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/04/2025 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/04/2025 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 30/01/2025
16/12/2024 08:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/12/2024 10:08

Expedido(a) mandado a(o) JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA
13/12/2024 10:08

Expedido(a) mandado a(o) STELLA MARIS LINS NOGUEIRA
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 11/12/2024
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de MARIA ALICE BEZERRA FREIRE em 11/12/2024
03/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
02/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
02/12/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
02/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/09/2024 15:56

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 09/08/2024
31/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/07/2024
23/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01b9d9a proferido nos autos.

Despacho Indefiro o pedido do exequente.O Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 485 e decidiu que verbas sob a disposição de entes públicos não podem ser objeto de bloqueio, penhora ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas envolvidas tenham créditos a receber da administração pública.Notifique-se a parte autora ora exequente, para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito. Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, mormente quando exauridos os meios executórios ordinários, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, sem necessidade de nova intimação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

NOVA IGUACU/RJ, 22 de julho de 2024.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
22/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
22/07/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
22/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/06/2024 13:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/06/2024 13:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/02/2024 19:49

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 14:49

Suspenso o processo por execução frustrada
09/10/2023 14:49

Desarquivados os autos
09/06/2022 10:50

Arquivados os autos provisoriamente
09/06/2022 10:43

Registrada a inclusão de dados de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/06/2022 10:43

Iniciada a execução
07/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ALICE BEZERRA FREIRE em 06/05/2022
18/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
17/03/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/03/2022 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
16/03/2022 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
16/03/2022 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
16/03/2022 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
16/03/2022 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
16/03/2022 14:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de MARIA ALICE BEZERRA FREIRE em 11/03/2022
04/03/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
26/02/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 15/12/2021
07/12/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
06/12/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/11/2021 19:31

Juntada a petição de Manifestação (Execução Acordo não cumprido)
03/09/2021 08:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
03/09/2021 08:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
03/09/2021 08:56

Homologada a Transação
03/09/2021 08:56

Audiência de instrução realizada (02/09/2021 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/07/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
30/06/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
30/06/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
29/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
28/06/2021 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
28/06/2021 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
19/10/2020 08:46

Audiência de instrução designada (02/09/2021 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ALICE BEZERRA FREIRE em 16/10/2020
24/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
23/09/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARIA ALICE BEZERRA FREIRE em 15/09/2020
15/09/2020 17:09

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ITANHANGÁ)
15/09/2020 13:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/08/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE BEZERRA FREIRE
21/08/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 08:59

Audiência inicial cancelada (01/10/2020 08:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2020 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/08/2020 08:56

Encerrada a conclusão
21/08/2020 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
19/08/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/08/2020 20:06

Audiência inicial designada (01/10/2020 08:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 27/07/2020
13/07/2020 16:22

Juntada a petição de Manifestação (M.M)
07/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 06/07/2020
26/06/2020 10:59

Juntada a petição de Contestação (M.M)
12/06/2020 07:47

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
12/06/2020 07:47

Expedido(a) notificação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
09/06/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
04/06/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo