10/09/2024 10:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2024 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) TROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
26/08/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO
26/08/2024 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA sem efeito suspensivo
26/08/2024 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO sem efeito suspensivo
25/08/2024 19:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
24/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO em 23/08/2024
23/08/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) TROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
09/08/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO
09/08/2024 16:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
09/08/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
09/08/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO
06/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/08/2024 22:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8588ff0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

ISSO POSTO, decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO em face de TROPICALISMO COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA para o fim de condená-la ao pagamento das parcelas descritas na fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.A reclamada deverá proceder à anotação na CTPS da parte autora para constar o vínculo de emprego com admissão em 02/03/2015, função de carregador, salário de R$ 1.800,00 mensais, e dispensa em 17/02/2022, já considerada a projeção do aviso prévio, em dia e hora a serem designados pela secretaria da Vara, após o trânsito em julgado, sob pena de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no importe de R$ 1.000,00, conforme o disposto no art. 537 do CPC. Na inércia, a anotação deverá ser realizada pela Secretaria da Vara - art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa cominada.Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.Natureza das verbas deferidas nos termos do artigo 28 da Lei 8212/91.As parcelas deferidas terão correção monetária a partir do vencimento da obrigação - art. 459 da CLT, c/c Súmula 381 do TST.Juros e correção monetária com incidência do IPCA-E na fase pré-processual e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, nos termos do art. 406 do CC/02, que funciona como um índice composto, ou seja, o respectivo indexador se impõe simultaneamente como índice de correção monetária e também de juros moratórios, na esteira no entendimento exarado pelo STF, a partir do julgamento conjunto das ADC 58 e ADC 59 e das ADI 5867 e ADI 6021.

Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula 368 do TST, com os parâmetros da fundamentação.

Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.

Custas pela ré no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 25.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) TROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
25/07/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO
25/07/2024 16:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
25/07/2024 16:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO
25/07/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
23/07/2024 22:34

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
02/07/2024 16:47

Juntada a petição de Razões Finais
21/06/2024 13:43

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/06/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO
19/06/2024 15:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/06/2024 10:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de TROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 01:04

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO em 03/04/2024
21/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) TROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
20/03/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO
20/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
20/03/2024 10:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/06/2024 10:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO
19/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO em 18/03/2024
18/03/2024 21:55

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de TROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA em 01/03/2024
01/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) TROPICALISMO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA
31/01/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA FIGUEREDO
30/01/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
29/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo