15/10/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2024 18:31

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 00:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS em 12/08/2024
07/08/2024 16:36

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS
30/07/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
30/07/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 12:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bbd03b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHORecorrido(a)(s):1. PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA2. CONDOMÍNIO DO HOSPITAL DAS AMÉRICASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. f55ea51; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 95c6111).Regular a representação processual (Id. 1254a7c).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DURAÇÃO DO TRABALHO / ALTERAÇÃO DA JORNADA / ACORDO INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE TRABALHO / ESCALA 12X36.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 85, item V; nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI; artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58; artigo 59; artigo 59-B.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /art/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO
01/03/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 22:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS em 28/02/2024
29/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA em 28/02/2024
28/02/2024 12:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2024 12:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *33.***.*54-26
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS
15/02/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
15/02/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO
07/12/2023 13:58

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
01/12/2023 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS em 06/10/2023
07/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO em 06/10/2023
06/10/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS
27/09/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA
27/09/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO
27/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:56

Convertido o julgamento em diligência
17/09/2023 18:31

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS em 11/09/2023
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA em 11/09/2023
05/09/2023 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2023 14:08

Conhecido o recurso de MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *33.***.*54-26 e não provido
29/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMNIO DO HOSPITAL DAS AMERICAS
28/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
28/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELL ALLAN FERREIRA DE CARVALHO
04/08/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
12/07/2023 07:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
26/06/2023 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 17:23

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 09:30 VIRTUAL ()
30/05/2023 21:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/03/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo