12/06/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2025 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2025
11/06/2025 11:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100663-86.2024.5.01.0284 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: RICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: RICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): RICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. fde3462, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Juíza convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para: (a) excluir da condenação o pagamento de diferenças dos feriados laborados e seus reflexos; (b) excluir a condenação da parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do autor, que passam a ser por ele devidos ao patrono da parte contrária, à base de 10% do valor dado à causa, observada a condição suspensiva prevista pelo § 4º do art. 791-A da CLT, nos estritos termos da decisão proferida pelo E.

STF nos autos da ADI n. 5.766, que declarou a inconstitucionalidade da expressão 'desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa' constante no referido dispositivo legal; e negar provimento ao recurso do autor; nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência em desfavor da parte autora, isenta, outrossim, do recolhimento das custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH
28/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH
22/05/2025 12:24

Conhecido o recurso de RICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH - CPF: *60.***.*29-87 e não provido
22/05/2025 12:24

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:18

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
31/03/2025 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2025 18:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
20/11/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo