02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100925-96.2022.5.01.0028 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA, CASA & VIDEO BRASIL S.A RECORRIDO: ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA, CASA & VIDEO BRASIL S.A, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO DESTINATÁRIO(S): ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:33215be): " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração da primeira reclamada, condenando a embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte autora, na forma do disposto no art. 1.026, § 2º do CPC; por igualdade de votação, ACOLHER os embargos de declaração da reclamante, apenas para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. " RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100925-96.2022.5.01.0028 9ª Turma Gabinete 15 Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA, CASA & VIDEO BRASIL S.A RECORRIDO: ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA, CASA & VIDEO BRASIL S.A, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO DESTINATÁRIO(S): BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:8bfac6f): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para reconhecer sua condição de financiária, no cargo de empregada de escritório, restando devidos os direitos previstos nos instrumentos normativos da categoria, conforme parâmetros fixados na fundamentação; reconhecer a responsabilidade solidária da segunda ré; além de majorar o percentual dos honorários para 10% do valor líquido atualizado da condenação; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira ré.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Determino que, na fase pré-judicial, incida o IPCA-E, além dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91, e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederão as rés ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil, tudo nos termos do voto do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que redige o acórdão.

Vencida a relatora, Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, que dava parcial provimento ao recurso do autor.

Invertem-se os ônus de sucumbência Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$50.000,00, pelas rés. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
24/07/2024 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
10/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
10/07/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
10/07/2024 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA & VIDEO BRASIL S.A sem efeito suspensivo
10/07/2024 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA sem efeito suspensivo
09/07/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/07/2024 12:28

Encerrada a conclusão
09/07/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
05/07/2024 15:10

Encerrada a conclusão
03/07/2024 20:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
03/07/2024 09:50

Encerrada a conclusão
01/07/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
01/07/2024 13:39

Encerrada a conclusão
27/06/2024 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/06/2024
26/06/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
11/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
11/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
11/06/2024 13:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
07/06/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
06/06/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
27/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
27/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
25/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/05/2024
25/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 24/05/2024
21/05/2024 18:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
13/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
13/05/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
13/05/2024 14:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
13/05/2024 14:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
13/05/2024 14:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
04/04/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
26/03/2024 17:17

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2024 10:21

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2024 12:09

Audiência de instrução realizada (12/03/2024 10:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:12

Decorrido o prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/01/2024
30/01/2024 01:12

Decorrido o prazo de CASA & VIDEO BRASIL S.A em 29/01/2024
30/01/2024 01:12

Decorrido o prazo de ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA em 29/01/2024
16/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
15/01/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
15/01/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
15/01/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/01/2024 09:08

Audiência de instrução designada (12/03/2024 10:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 09:08

Audiência de instrução cancelada (12/03/2024 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 14:30

Audiência de instrução designada (12/03/2024 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 14:30

Audiência de instrução realizada (03/10/2023 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 18:41

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
13/06/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
13/06/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
13/06/2023 15:32

Audiência de instrução designada (03/10/2023 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 15:31

Audiência de instrução cancelada (19/12/2023 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 15:24

Audiência de instrução designada (19/12/2023 09:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 15:24

Audiência de instrução cancelada (29/06/2023 13:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
21/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
21/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA FRANCISCA CAVALCANTE VIEIRA
02/03/2023 10:44

Audiência de instrução designada (29/06/2023 13:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:56

Juntada a petição de Contestação
23/02/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
16/02/2023 19:19

Juntada a petição de Contestação
16/01/2023 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2023 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2022 12:39

Expedido(a) notificação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
14/12/2022 12:39

Expedido(a) notificação a(o) CASA & VIDEO BRASIL S.A
08/11/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 04:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
27/10/2022 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo