27/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 26/09/2025
27/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 26/09/2025
25/09/2025 15:06

Juntada a petição de Contraminuta
25/09/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
12/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL CARRILHO REZENDE
12/09/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
12/09/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/09/2025 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8923c4 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100928-45.2023.5.01.0342 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG63513) Recorrido: Advogado(s): SAMUEL CARRILHO REZENDE RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ119404) Recorrido: Advogado(s): VECTRA ENGENHARIA LTDA CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG63513) RECURSO DE: TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/07/2025 - Id 8075137 ; recurso apresentado em 31/07/2025 - Id 8c1b6a0 ).

Representação processual regular (Id 7725265 ).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id f586870 ; Custas pagas no RO: id 0038724 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 6ae1f0e /818821d . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação aos artigos 5º, incisos LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal; ao artigo 832 da CLT; e ao artigo 489, §1º, inciso IV, do CPC.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, sob a ótica da restrição imposta pela Súmula 459 do TST, o recurso não merece processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação da(o) §2º do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - violação aos artigos 7º, incisos XIV e XXVI, da Constituição Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
28/08/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
28/08/2025 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
26/08/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 09:43

Encerrada a conclusão
26/08/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 09:02

Encerrada a conclusão
26/08/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 09:02

Encerrada a conclusão
25/08/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SAMUEL CARRILHO REZENDE em 22/08/2025
21/08/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2547dd proferido nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100928-45.2023.5.01.0342 - 4ª Turma Parte: Advogado(s): TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG63513) Parte: Advogado(s): VECTRA ENGENHARIA LTDA CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG63513) Parte: Advogado(s): SAMUEL CARRILHO REZENDE RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ119404) Visto etc.

A sentença de Id. 2d33c6f, ao julgar procedente em parte os pedidos formulados pela parte autora, atribuiu custas no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação, pelas Reclamadas.

A E. 4ª Turma não alterou os valores arbitrados.

Na interposição do recurso ordinário, a ora recorrente comprovou o devido pagamento do valor das custas, bem como do depósito recursal (Id 0038724 e Id f586870).

Contudo, ao interpor a presente revista, a recorrente comprovou o recolhimento de valor insuficiente a título de depósito recursal (Id 6ae1f0e).

Com efeito, a ré equivocou-se, pois considerou que o valor depositado deveria ser somado àquele já realizado em sede de recurso ordinário para alcançar o teto de depósito para fins de recurso de revista, qual seja, R$ 26.266,92 (Ato SEGJUD.GP 366/2024). É certo que o raciocínio não merece prosperar, pois o depósito recursal deve ser feito na sua integralidade (Súmula 128, I), observados os limites estabelecidos para cada recurso interposto, ou atingir o valor total da condenação, caso este seja menor , não sendo essa a hipótese dos autos.

Considerando a insuficiência do valor recolhido e conforme entendimento estampado na OJ 140 da SDI-1 do TST, notifique-se a reclamada, TRAXTERRA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA, a/c do advogado Dr.

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS, OAB/MG 63.513, para complementar o depósito recursal e comprovar o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Intime-se.

Após, volte o processo concluso, para a análise do recurso interposto. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - SAMUEL CARRILHO REZENDE - VECTRA ENGENHARIA LTDA
13/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
13/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
13/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL CARRILHO REZENDE
13/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
13/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
13/08/2025 09:56

Convertido o julgamento em diligência
12/08/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 15:51

Encerrada a conclusão
12/08/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 15:49

Encerrada a conclusão
12/08/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/08/2025 15:32

Encerrada a conclusão
01/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de SAMUEL CARRILHO REZENDE em 31/07/2025
31/07/2025 21:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 07:02

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL CARRILHO REZENDE
17/07/2025 07:02

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
17/07/2025 07:02

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
16/07/2025 14:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-46
18/06/2025 13:15

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Leonardo Pacheco ()
16/06/2025 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SAMUEL CARRILHO REZENDE em 18/03/2025
13/03/2025 17:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 11:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
27/02/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
27/02/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
27/02/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100928-45.2023.5.01.0342 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, VECTRA ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: SAMUEL CARRILHO REZENDE, TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, VECTRA ENGENHARIA LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitadas as preliminares de julgamento extra petita e ilegitimidade ativa, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao da segunda reclamada, para reduzir os honorários de sucumbência a cargos das rés para 10% sobre o valor líquido da condenação, sem dedução de descontos previdenciários e fiscais (Orientação Jurisprudencial nº 348 da SDI-1 do Colendo TST), nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
24/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL CARRILHO REZENDE
24/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
24/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
17/02/2025 09:31

Conhecido o recurso de VECTRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 e não provido
17/02/2025 09:31

Conhecido o recurso de TRAXTERRA SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-46 e provido em parte
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 10/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
26/11/2024 19:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100928-45.2023.5.01.0342 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 27 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
25/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo