31/07/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE em 30/07/2025
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FELLY'S AUTO CENTER EIRELI em 30/07/2025
17/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE
16/07/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
16/07/2025 22:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MACKS GERBATIM NETO sem efeito suspensivo
11/07/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MACKS GERBATIM NETO em 04/07/2025
04/07/2025 19:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40f3d64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MACKS GERBATIM NETO em face FELLY'S AUTO CENTER EIRELI e RONEICE DA SILVA CAVALCANTE, asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para reconhecer a existência do vínculo de emprego entre o autor e a primeira ré, na função de mecânico, a partir de 10/10/2022 e a rescisão indireta do contrato de trabalho em 09/04/2024 (já considerada a projeção do aviso prévio), com salário médio de R$ 1.500,00, bem como condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento ao autor das seguintes parcelas: a) saldo de salário de março/2024 (7 dias); b) aviso prévio indenizado de 33 dias; c) 13º salário de 2022 proporcional de 3/12 avos; d) 13º salário de 2023 integral; e) 13º salário de 2024 proporcional de 3/12 avos; f) férias+1/3 de 2022/2023 integrais, de forma simples; g) férias+1/3 de 2023/2024 proporcionais de 6/12 avos; h) indenização prevista no art. 467 da CLT; i) indenização prevista no art. 477 da CLT; j) horas extras; k) indenização por dano moral; Obrigação de fazer: Determino que a reclamada, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da sentença, proceda à anotação do contrato de emprego, com datas de início e fim, salário e função constantes da fundamentação, CTPS digital da parte autora (e-social), abstendo-se de fazer qualquer menção de que tais anotações estão sendo feitas em decorrência de ordem judicial, sob pena de multa única no valor de R$2.000,00.

Determino que a reclamada, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado da sentença, proceda ao depósito dos valores inadimplidos de FGTS, além da indenização rescisória de 40% inadimplida.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios.

Os pedidos julgados procedentes (na integralidade ou parcialmente) têm valores históricos limitados aos indicados na petição inicial, somente sendo aumentados pela decorrência da incidência de juros e correção monetária.] Em relação ao IMPOSTO DE RENDA, o empregador é responsável por tais recolhimentos e pode deduzir a cota parte do reclamante – OJ 363 SDI-I.

O cálculo do IR (contribuição fiscal) deve observar o regime de competência – Súmula 368, II, TST.

Os RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (INSS) serão apurados mês a mês – Art. 276, § 4º, DEC 3.048/99 c/c Súmula 368, III, TST.

Para efeitos de cumprimento do que estabelece o art. 832, § 3º da CLT, introduzido pela Lei 10.035/2000, declaro de cunho indenizatório e não tributáveis as parcelas deferidas por esta sentença enquadradas entre aquelas previstas no art. 214, § 9º do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo da empregada e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 114, § 3º da CF/88 (Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária.

Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT, aplicando-se o CPC, quando compatível.

Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art. 642-A), aplicam-se à execução trabalhista as normas dos artigos 495, 517 e 782, §§ 3º, 4º e 5º do CPC de 2015, que tratam respectivamente da hipoteca judiciária, do protesto de decisão judicial e da inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas processuais pela ré, no valor de R$ 320,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 16.000,00, conforme Artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MACKS GERBATIM NETO
21/06/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE
21/06/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
21/06/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
21/06/2025 20:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
21/06/2025 20:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MACKS GERBATIM NETO
21/06/2025 20:24

Concedida a gratuidade da justiça a MACKS GERBATIM NETO
12/05/2025 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/05/2025 18:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
30/04/2025 11:40

Audiência de instrução realizada (29/04/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE em 18/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de FELLY'S AUTO CENTER EIRELI em 18/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MACKS GERBATIM NETO em 18/02/2025
11/02/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3f432c proferido nos autos.

Para fins de adequação da pauta, altero o horário da audiência, ficando assim designada: 29/04/2025 às 10:30.

Intimem-se as partes, por seus patronos, inclusive de que mantidas as determinações anteriores. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE - FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
05/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE
05/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
05/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
05/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/02/2025 09:49

Audiência de instrução designada (29/04/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 09:49

Audiência de instrução cancelada (29/04/2025 11:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 15:06

Juntada a petição de Impugnação
07/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de MACKS GERBATIM NETO em 06/12/2024
03/12/2024 21:37

Audiência de instrução designada (29/04/2025 11:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 21:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/12/2024 09:55 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 19:19

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
27/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
27/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:15

Audiência inicial por videoconferência designada (03/12/2024 09:55 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 11:15

Audiência inicial cancelada (03/12/2024 09:55 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
14/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE em 13/11/2024
12/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de FELLY'S AUTO CENTER EIRELI em 11/11/2024
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:56

Expedido(a) edital a(o) 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE
30/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
29/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de FELLY'S AUTO CENTER EIRELI em 04/10/2024
05/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de MACKS GERBATIM NETO em 04/10/2024
03/10/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE
02/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
02/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
02/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
02/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
27/09/2024 10:48

Audiência inicial designada (03/12/2024 09:55 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 00:19

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
25/09/2024 00:19

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
25/09/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:45

Audiência inicial cancelada (03/10/2024 09:55 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/09/2024 16:45

Encerrada a conclusão
24/09/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MACKS GERBATIM NETO em 23/09/2024
18/09/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
20/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de FELLY'S AUTO CENTER EIRELI em 01/08/2024
31/07/2024 11:59

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE
25/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51496a8 proferido nos autos.

Autorizo a participação por videoconferência.Intime-se. LINK ÚNICO DA VARA:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt80rj?pwd=QUROVHN0RE5HckpKdThmdEpTQU5hZz09 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 21:09

Audiência inicial designada (03/10/2024 09:55 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 21:09

Audiência inicial realizada (24/07/2024 09:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 10:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/07/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
23/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:53

Juntada a petição de Contestação
19/07/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/07/2024 12:16

Encerrada a conclusão
19/07/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/07/2024 12:10

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/06/2024 16:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/06/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 15:49

Expedido(a) mandado a(o) 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE N/P RONEICE DA SILVA CAVALCANTE
03/06/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE
08/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/05/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
22/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE em 10/04/2024
11/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de FELLY'S AUTO CENTER EIRELI em 10/04/2024
04/04/2024 00:55

Decorrido o prazo de MACKS GERBATIM NETO em 03/04/2024
21/03/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) 32.193.822 RONEICE DA SILVA CAVALCANTE
19/03/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FELLY'S AUTO CENTER EIRELI
19/03/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
19/03/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
19/03/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MACKS GERBATIM NETO
19/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/03/2024 13:44

Audiência inicial designada (24/07/2024 09:50 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo