TRT1 - 0100537-78.2021.5.01.0013
1ª instância - Rio de Janeiro - 13ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/09/2025 10:52 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS 
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                                            24/09/2025 12:50 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            24/09/2025 00:11 Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2025 
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                                            24/09/2025 00:11 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 23/09/2025 
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                                            23/09/2025 05:12 Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025 
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                                            23/09/2025 05:12 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025 
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                                            22/09/2025 11:11 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            22/09/2025 11:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2025 18:03 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS 
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                                            17/09/2025 11:59 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            10/09/2025 05:44 Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025 
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                                            10/09/2025 05:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025 
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                                            10/09/2025 05:44 Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025 
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                                            10/09/2025 05:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025 
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                                            10/09/2025 05:44 Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025 
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                                            10/09/2025 05:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025 
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                                            09/09/2025 18:43 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            09/09/2025 18:43 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            09/09/2025 18:43 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            09/09/2025 18:42 Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            02/09/2025 09:14 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            02/09/2025 00:32 Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2025 
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                                            02/09/2025 00:32 Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 01/09/2025 
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                                            01/09/2025 13:24 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            25/08/2025 12:24 Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025 
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                                            25/08/2025 12:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025 
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                                            25/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19115a proferido nos autos.
 
 Vistos, etc.
 
 Intime-se o embargado.
 
 Prazo 5 dias. Após, autos conclusos para decisão.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.
 
 RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA MELO DOS SANTOS
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                                            22/08/2025 18:36 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            22/08/2025 18:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2025 16:26 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            22/08/2025 11:50 Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025 
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                                            22/08/2025 11:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025 
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                                            22/08/2025 11:50 Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025 
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                                            22/08/2025 11:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025 
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                                            22/08/2025 11:50 Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025 
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                                            22/08/2025 11:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025 
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                                            22/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f76cd9 proferido nos autos.
 
 Intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT.
 
 Cientes que decorrido in albis o prazo supra estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar, por preclusa a oportunidade.
 
 Após o decurso do prazo, expeçam-se os respectivos alvarás, retirem-se eventuais restrições do BNDT e arquive-se definitivamente.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.
 
 RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
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                                            21/08/2025 18:49 Juntada a petição de Embargos à Execução 
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                                            21/08/2025 17:27 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/08/2025 17:22 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/08/2025 12:41 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            21/08/2025 12:41 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            21/08/2025 12:41 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            21/08/2025 12:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2025 12:17 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            18/08/2025 12:08 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            18/08/2025 11:02 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            14/08/2025 16:20 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            12/08/2025 14:09 Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025 
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                                            12/08/2025 14:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 620f455 proferido nos autos.
 
 Convolo em penhora o depósito recursal da devedora subsidiária ( id 713deb2).
 
 Venha a executada com o depósito do saldo restante.
 
 Devolvo o prazo de 48 horas para cumprimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.
 
 RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
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                                            08/08/2025 20:00 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            08/08/2025 19:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/08/2025 19:34 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            06/08/2025 12:29 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            04/08/2025 06:52 Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025 
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                                            04/08/2025 06:52 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025 
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                                            04/08/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f79ac proferido nos autos.
 
 O processamento de recuperação judicial do devedor principal equivale ao reconhecimento judicial de sua insolvência.
 
 Tal situação autoriza a execução, de imediato, do devedor subsidiário, sendo incabível a exigência de habilitação prévia do credor perante o Juízo universal, notadamente porque se trata de crédito trabalhista, de natureza alimentar.
 
 Destarte, com base na Súm. 12 desta especializada, intime-se a ré SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (CPF/CNPJ 09.***.***/0001-04) para pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de execução.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.
 
 RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
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                                            01/08/2025 14:50 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            01/08/2025 14:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2025 13:41 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            01/08/2025 13:27 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            25/07/2025 15:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/07/2025 09:55 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            15/07/2025 00:13 Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025 
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                                            15/07/2025 00:13 Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/07/2025 
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                                            15/07/2025 00:13 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 14/07/2025 
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                                            08/07/2025 00:16 Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2025 
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                                            30/06/2025 09:21 Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025 
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                                            30/06/2025 09:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025 
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                                            30/06/2025 09:21 Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025 
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                                            30/06/2025 09:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025 
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                                            30/06/2025 09:21 Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025 
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                                            30/06/2025 09:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025 
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                                            30/06/2025 08:50 Expedido(a) alvará a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            30/06/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfd7744 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, não conheço dos embargos de declaração da 2ª ré e EXTINGO-OS, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os fins.
 
 Intimem-se.
 
 Independentemente do prazo, expeça-se o alvará determinado em ID 4f28e1a.
 
 RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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                                            27/06/2025 10:44 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            27/06/2025 10:44 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            27/06/2025 10:44 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            27/06/2025 10:43 Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA / 
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                                            27/06/2025 10:37 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            16/06/2025 13:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/06/2025 12:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            12/06/2025 14:53 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            05/06/2025 00:35 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 04/06/2025 
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                                            04/06/2025 07:39 Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025 
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                                            04/06/2025 07:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025 
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                                            03/06/2025 13:40 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            03/06/2025 13:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2025 13:33 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            27/05/2025 07:24 Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025 
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                                            27/05/2025 07:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025 
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                                            27/05/2025 01:02 Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025 
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                                            27/05/2025 01:02 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 26/05/2025 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6159fc proferido nos autos.
 
 Intime-se a parte autora para manifestações acerca dos embargos de declaração da ré, no prazo de 5 dias.
 
 Após, autos conclusos para decisão de ED.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.
 
 RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA MELO DOS SANTOS
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                                            26/05/2025 13:01 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            26/05/2025 13:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2025 12:44 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            26/05/2025 09:07 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            16/05/2025 05:54 Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025 
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                                            16/05/2025 05:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025 
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                                            16/05/2025 05:54 Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025 
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                                            16/05/2025 05:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025 
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                                            16/05/2025 05:54 Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025 
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                                            16/05/2025 05:54 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39a9c44 proferido nos autos.
 
 Chamo o feito à ordem.
 
 Verifico que a Tese Jurídica Prevalecente nº 13 deste C.
 
 TRT, firmada no âmbito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 25 sob o processo nº 0101536-12.2017.5.01.0000, diz respeito ao objeto da garantia do juízo para admissibilidade recursal, o que não se observa no caso em tela.
 
 Destarte, por força da previsão do art. 6º, III, da Lei 11.101/2005, é certo que a constrição de #id:805db27 vai de encontro à norma legal.
 
 Intimem-se as partes, expeça-se alvará à ré em recuperação judicial pelos valores bloqueados e expeça-se certidão para habilitação na recuperação judicial.
 
 Com relação ao pleito da executada subsidiária, tendo em vista que o depósito recursal tem natureza de garantia do juízo, nada a deferir.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.
 
 RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA MELO DOS SANTOS
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                                            15/05/2025 16:15 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            15/05/2025 16:15 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            15/05/2025 16:15 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            15/05/2025 16:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2025 14:47 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            15/05/2025 10:54 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            14/05/2025 11:44 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            12/05/2025 20:22 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            07/05/2025 07:35 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:35 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:35 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edd304d proferido nos autos.
 
 Vistos, etc. Inicialmente, convolo em penhora os valores ora bloqueados. Intimem-se as partes para os fins do art. 884, CLT, ciente o autor que, em caso de silêncio, nada mais poderá ser requerido por preclusa a oportunidade. Decorrido, in albis, o prazo, expeçam-se os respectivos alvarás, excluam-se os devedores do BNDT e arquive-se definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.
 
 RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA MELO DOS SANTOS
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                                            06/05/2025 14:10 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            06/05/2025 14:10 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            06/05/2025 14:10 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            06/05/2025 14:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2025 13:13 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES 
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                                            31/01/2025 19:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 16:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS 
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                                            30/01/2025 17:43 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            30/01/2025 17:38 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            30/01/2025 06:43 Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025 
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                                            24/01/2025 03:05 Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025 
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                                            24/01/2025 03:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025 
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                                            23/01/2025 18:14 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            23/01/2025 18:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2025 13:42 Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS 
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                                            23/01/2025 12:45 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            14/01/2025 09:40 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            24/07/2024 11:40 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            23/07/2024 00:38 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 22/07/2024 
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                                            10/07/2024 03:44 Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024 
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                                            10/07/2024 03:44 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024 
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                                            09/07/2024 07:56 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            09/07/2024 07:55 Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo 
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                                            06/07/2024 00:29 Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 05/07/2024 
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                                            06/07/2024 00:29 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 05/07/2024 
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                                            04/07/2024 13:07 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA 
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                                            04/07/2024 09:20 Juntada a petição de Agravo de Petição 
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                                            22/06/2024 02:16 Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024 
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                                            22/06/2024 02:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024 
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                                            22/06/2024 02:16 Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024 
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                                            22/06/2024 02:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024 
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                                            22/06/2024 02:16 Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024 
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                                            22/06/2024 02:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024 
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                                            21/06/2024 12:31 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            21/06/2024 12:31 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            21/06/2024 12:31 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            21/06/2024 12:30 Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            04/04/2024 09:07 Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            04/04/2024 09:07 Iniciada a execução 
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                                            04/04/2024 00:21 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 03/04/2024 
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                                            16/03/2024 03:43 Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024 
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                                            16/03/2024 03:43 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024 
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                                            14/03/2024 17:52 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            14/03/2024 17:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2024 17:28 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            14/03/2024 00:25 Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 13/03/2024 
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                                            14/03/2024 00:25 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 13/03/2024 
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                                            13/03/2024 18:18 Juntada a petição de Embargos à Execução 
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                                            06/03/2024 01:53 Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024 
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                                            06/03/2024 01:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024 
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                                            06/03/2024 01:53 Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024 
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                                            06/03/2024 01:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024 
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                                            06/03/2024 01:53 Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024 
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                                            06/03/2024 01:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024 
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                                            05/03/2024 10:30 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            05/03/2024 10:30 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            05/03/2024 10:30 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            05/03/2024 10:29 Homologada a liquidação 
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                                            05/03/2024 09:12 Conclusos os autos para decisão (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            05/03/2024 09:12 Realizado cálculo de liquidação 
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                                            26/01/2024 12:51 Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos 
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                                            26/01/2024 12:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2024 10:32 Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos 
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                                            26/01/2024 10:31 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            26/01/2024 00:03 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 25/01/2024 
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                                            08/12/2023 12:25 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            08/12/2023 11:32 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            24/11/2023 12:29 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            11/11/2023 02:15 Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023 
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                                            11/11/2023 02:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/11/2023 02:15 Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023 
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                                            11/11/2023 02:15 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/11/2023 11:29 Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 
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                                            10/11/2023 11:29 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            10/11/2023 11:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/11/2023 11:25 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            08/11/2023 02:50 Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023 
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                                            08/11/2023 02:50 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/11/2023 19:32 Juntada a petição de Apresentação de Cálculos 
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                                            06/11/2023 16:39 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            06/11/2023 16:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2023 13:14 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            06/11/2023 13:14 Iniciada a liquidação 
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                                            06/11/2023 13:14 Transitado em julgado em 25/10/2023 
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                                            01/11/2023 04:55 Recebidos os autos para prosseguir 
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                                            08/11/2022 12:05 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            07/11/2022 14:46 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            04/11/2022 03:11 Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022 
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                                            04/11/2022 03:11 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            31/10/2022 12:55 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            31/10/2022 12:54 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA sem efeito suspensivo 
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                                            31/10/2022 10:08 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            29/10/2022 00:10 Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 28/10/2022 
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                                            29/10/2022 00:10 Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 28/10/2022 
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                                            29/10/2022 00:10 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 28/10/2022 
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                                            28/10/2022 13:51 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            18/10/2022 02:20 Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022 
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                                            18/10/2022 02:20 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/10/2022 02:20 Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022 
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                                            18/10/2022 02:20 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/10/2022 02:20 Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022 
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                                            18/10/2022 02:20 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/10/2022 18:00 Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A. 
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                                            14/10/2022 18:00 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            14/10/2022 18:00 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            14/10/2022 17:59 Acolhidos os Embargos de Declaração de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            14/10/2022 17:59 Acolhidos os Embargos de Declaração de LIQ CORP S.A. 
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                                            15/08/2022 10:18 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO 
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                                            12/08/2022 00:20 Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 11/08/2022 
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                                            12/08/2022 00:20 Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/08/2022 
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                                            12/08/2022 00:20 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 11/08/2022 
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                                            04/08/2022 01:48 Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022 
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                                            04/08/2022 01:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/08/2022 01:48 Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022 
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                                            04/08/2022 01:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/08/2022 01:48 Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2022 
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                                            04/08/2022 01:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/08/2022 11:38 Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A. 
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                                            03/08/2022 11:38 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            03/08/2022 11:38 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            03/08/2022 11:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2022 10:38 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES 
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                                            03/08/2022 00:20 Decorrido o prazo de LIQ CORP S.A. em 02/08/2022 
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                                            03/08/2022 00:20 Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 02/08/2022 
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                                            03/08/2022 00:20 Decorrido o prazo de JULIANA MELO DOS SANTOS em 02/08/2022 
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                                            19/07/2022 14:09 Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED LIQ CORP) 
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                                            19/07/2022 14:08 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação no Processo) 
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                                            18/07/2022 18:00 Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração) 
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                                            12/07/2022 02:22 Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022 
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                                            12/07/2022 02:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/07/2022 02:22 Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022 
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                                            12/07/2022 02:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/07/2022 02:22 Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022 
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                                            12/07/2022 02:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/07/2022 13:20 Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A. 
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                                            09/07/2022 13:20 Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            09/07/2022 13:20 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            09/07/2022 13:19 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00 
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                                            09/07/2022 13:19 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            09/07/2022 13:19 Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            12/05/2022 16:09 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO 
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                                            12/05/2022 15:26 Audiência una realizada (12/05/2022 10:15 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            11/05/2022 19:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/05/2022 14:05 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES 
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                                            11/05/2022 12:16 Juntada a petição de Contestação (Contestação) 
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                                            06/05/2022 21:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2022 08:50 Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES 
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                                            05/05/2022 18:19 Juntada a petição de Contestação (Contestação) 
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                                            05/05/2022 18:17 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação) 
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                                            27/07/2021 15:06 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação) 
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                                            15/07/2021 01:39 Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021 
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                                            15/07/2021 01:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/07/2021 15:27 Expedido(a) notificação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 
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                                            14/07/2021 15:27 Expedido(a) intimação a(o) LIQ CORP S.A. 
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                                            14/07/2021 15:27 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            08/07/2021 19:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/07/2021 14:45 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            08/07/2021 14:39 Expedido(a) alvará a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            07/07/2021 16:01 Expedido(a) ofício a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            07/07/2021 15:54 Expedido(a) ofício a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            02/07/2021 13:06 Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            02/07/2021 12:03 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            01/07/2021 11:59 Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO PELO JUÍZO) 
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                                            01/07/2021 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021 
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                                            01/07/2021 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/06/2021 10:25 Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MELO DOS SANTOS 
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                                            30/06/2021 10:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/06/2021 08:36 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL 
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                                            29/06/2021 19:18 Audiência una designada (12/05/2022 10:15 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            29/06/2021 19:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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