TRT1 - 0100220-58.2023.5.01.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 16:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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10/12/2024 00:01
Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 09/12/2024
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26/11/2024 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
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26/11/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
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25/11/2024 13:45
Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
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25/11/2024 13:44
Não admitido o Recurso de Revista de RAIA DROGASIL S/A
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08/08/2024 11:17
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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07/08/2024 20:33
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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07/08/2024 00:07
Decorrido o prazo de GIOVANNA ALVES DE LIMA em 06/08/2024
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06/08/2024 18:08
Juntada a petição de Recurso de Revista
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25/07/2024 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
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25/07/2024 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
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25/07/2024 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
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25/07/2024 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100220-58.2023.5.01.0030 1ª TurmaGabinete 09Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIMRECORRENTE: GIOVANNA ALVES DE LIMARECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo o direito da reclamante à estabilidade provisória da gestante, declarar a nulidade do pedido de demissão e condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva por todo o período entre a data do pedido de demissão e 5 (cinco) meses após o parto, férias acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário; FGTS de todo o período contratual mais multa de 40%, para determinar a retificação da data da baixa na CTPS da autora, autorizada a dedução de valores recebidos sob os mesmos títulos na rescisão contratual.
Ainda, condenar as rés a pagar honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação.
Inverte-se o ônus de sucumbência.
Custas pela ré, mantido o valor da condenação para tal fim, nos termos da fundamentação do voto do Relator.418b80f RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
24/07/2024 15:33
Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
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24/07/2024 15:33
Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA ALVES DE LIMA
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22/07/2024 20:01
Conhecido o recurso de GIOVANNA ALVES DE LIMA - CPF: *79.***.*48-46 e provido
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03/07/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
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02/07/2024 15:04
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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02/07/2024 15:04
Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Gustavo 12-07-2024 ()
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04/06/2024 11:24
Recebidos os autos para incluir em pauta
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04/06/2024 11:05
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
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24/01/2024 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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