06/06/2025 10:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA em 05/06/2025
06/06/2025 01:00

Decorrido o prazo de ROSANE ARAO ROCHA PACHECO em 05/06/2025
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA em 22/05/2025
23/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROSANE ARAO ROCHA PACHECO em 22/05/2025
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
22/05/2025 14:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. sem efeito suspensivo
21/05/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
20/05/2025 17:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/05/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 396ec22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.

EMBARGADO: ROSANE ARAO ROCHA PACHECO DECISÃO Vistos etc.

UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. apresenta os embargos à execução no ID 39f77c2 sustentando que há excesso de execução, sob a alegação de que houve equívoco na apuração dos cálculos.

Embargos tempestivos.

Manifestação do Embargado no ID 99f50f4.

A execução está garantida (ID. 8f83246).

Parecer da Contadoria (ID e835a59).

Alega o Embargante acerca "da inexistência de juros na fase pré-judicial na coisa julgada da v. decisão vinculante da ADC 58 do E.

STF." Sem razão, porque os cálculos homologados observaram expressamente o entendimento deste Juízo, conforme consignado no item “a” da certidão de ID. 517cccd, assim transcrito: “Deste modo, determino: a) a incidência do IPCA-E e juros legais (art.39, da Lei 8.177 caput /1991) na fase pré-judicial;” Grifei.

Além disso, conforme se observa nos cálculos ofertados pelo Embargante no ID. db4eb26, no item 6 dos critérios de cálculos e fundamentação legal, não houve apuração de qualquer tipo de juros de mora a partir do ajuizamento da ação, seja na fase prejudicial ou judicial, sendo o valor dos juros R$0,00.

Alega o Embargante, em outro item (de número 3), acerca do fato gerador da contribuição previdenciária, impugnando os valores apurados de juros sobre o INSS, conforme ID. 39f77c2.

Sem razão, haja vista que não observou o disposto no item II da Súmula n. 66 do TRT 1, verbis: “II - Para prestação de serviços ocorrida a partir de 05/03/2009, inclusive, o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 11.941/2009, com juros e correção monetária computados a partir dos meses de competência e recolhimento na mesma data prevista para o pagamento do crédito judicial trabalhista.” Grifei.

Ante os fundamentos acima, nada a reparar nos cálculos.

POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução na forma da motivação supra.

Custas de R$ 44,26, pelo Embargante.

Intimem-se as partes.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
08/05/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA
08/05/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
08/05/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
08/05/2025 18:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
02/05/2025 13:19

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDA STIPP
22/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
15/04/2025 13:57

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA em 14/04/2025
11/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
10/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
08/04/2025 18:16

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/04/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA
03/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
03/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
03/04/2025 11:05

Iniciada a execução
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA em 02/04/2025
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. em 02/04/2025
03/04/2025 01:21

Decorrido o prazo de ROSANE ARAO ROCHA PACHECO em 02/04/2025
02/04/2025 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 00:50

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 31/03/2025
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a283a proferida nos autos. DECISÃO PJe - JT Por corretos e adequados à coisa julgada, acolho os cálculos ajustados pela Contadoria do Juízo para que produzam seus efeitos legais, fixando o valor do principal, juros moratórios e correção monetária em R$34.535,94 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos), sendo: ao Autor R$24.672,67, ao INSS R$6.162,75, HONORÁRIOS PERICIAIS PARA RONILSON ANDRADE DE ALMEIDA R$1.120,48, bem como Honorários advocatícios em favor do patrono do Autor R$2.580,04. Às partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo o 1º Réu, devedor principal, ao pagamento em 5 dias, sob pena de execução.

Intime-se.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 24 de março de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
24/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
24/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA
24/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
24/03/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
24/03/2025 10:05

Homologada a liquidação
20/03/2025 17:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDA STIPP
18/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
18/03/2025 11:11

Iniciada a liquidação
18/03/2025 11:11

Transitado em julgado em 13/03/2025
18/03/2025 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a007bc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/ARecorrido(a)(s):1. ROSANE ARÃO ROCHA PACHECO2. CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 6ac1a27).Satisfeito o preparo (Id. 93ffd1b, b52a6ac, ab42762 e a1f4abf).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.Alegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 115.- violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 191; artigo 194; artigo 818; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- violação à Cláusula 18ª da CCT.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mfff/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2023 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA em 21/06/2023
10/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 09/06/2023
07/06/2023 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA
06/06/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
06/06/2023 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. sem efeito suspensivo
03/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA em 02/06/2023
03/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de ROSANE ARAO ROCHA PACHECO em 02/06/2023
02/06/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
02/06/2023 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
22/05/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA
22/05/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
22/05/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
22/05/2023 09:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
20/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA em 19/05/2023
19/05/2023 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDA STIPP
19/05/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
18/05/2023 11:41

Juntada a petição de Contestação
18/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
17/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
16/05/2023 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA
08/05/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
08/05/2023 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
08/05/2023 10:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 743,39
08/05/2023 10:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
08/05/2023 10:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
12/04/2023 23:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA STIPP
10/04/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
05/04/2023 11:08

Juntada a petição de Razões Finais
05/04/2023 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 13:41

Juntada a petição de Razões Finais
22/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA
21/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
21/03/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
21/03/2023 13:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/03/2023 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
21/01/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
16/01/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 22:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
15/12/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. em 14/12/2022
13/12/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/12/2022 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
11/12/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 19:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/12/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/11/2022 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 11:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
18/11/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
17/11/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2022 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/11/2022 13:24

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA SHOPPING
14/11/2022 13:21

Expedido(a) mandado a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
14/11/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA SHOPPING
14/11/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
14/11/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
11/11/2022 16:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/03/2023 09:20 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/11/2022 09:40

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 11:17

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 11:16

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 11:58

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA SHOPPING
26/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
26/10/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
26/10/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:14

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/10/2022 20:56

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
12/10/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
07/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 06/10/2022
05/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA SHOPPING em 04/10/2022
05/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. em 04/10/2022
29/09/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/09/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
29/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA SHOPPING em 28/09/2022
29/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. em 28/09/2022
29/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROSANE ARAO ROCHA PACHECO em 28/09/2022
28/09/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos. Unicacorp )
28/09/2022 17:42

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos. Unicacorp )
27/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 26/09/2022
20/09/2022 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 21:21

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
16/09/2022 21:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA SHOPPING
16/09/2022 21:21

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
16/09/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 11:02

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
13/09/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA SHOPPING
13/09/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
13/09/2022 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
11/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
08/09/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em Provas Unicacorp)
08/09/2022 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Unicacorp)
06/09/2022 18:20

Juntada a petição de Manifestação (Pet Cond Colina esp provas)
02/09/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre defesas COM QUESITOS)
02/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA. em 01/09/2022
24/08/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLINA SHOPPING
22/08/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) UNICACORP PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
22/08/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE ARAO ROCHA PACHECO
22/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/08/2022 22:40

Encerrada a conclusão
19/08/2022 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
19/08/2022 16:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2022 16:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2022 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação.)
19/08/2022 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação.)
15/08/2022 22:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/08/2022 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
02/08/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
26/07/2022 19:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/07/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/07/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) UNICA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
21/07/2022 11:56

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA SHOPPING
20/07/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
14/07/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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