24/07/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 11:28

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 21:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d213ec proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ANDERSON PEREIRA MARTINS Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ceced37).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 169, §1º; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON PEREIRA MARTINS
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PEREIRA MARTINS
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de ANDERSON PEREIRA MARTINS
11/03/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PEREIRA MARTINS em 10/03/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PEREIRA MARTINS
14/02/2025 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
06/02/2025 08:23

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
01/02/2025 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/02/2025 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/12/2024 15:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/12/2024 12:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PEREIRA MARTINS
27/11/2024 10:12

Conhecido o recurso de ANDERSON PEREIRA MARTINS - CPF: *58.***.*25-02 e não provido
27/11/2024 10:12

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
14/09/2024 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/08/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo