23/09/2024 11:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA. em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL em 11/09/2024
11/09/2024 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 18:48

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2024 16:14

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2024 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2024 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) FERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA.
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) TOME ENGENHARIA S.A.
28/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ANGELO ORLANDO
28/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 21:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/08/2024 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 15:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/08/2024 10:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f72f055 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. RAFAEL ANGELO ORLANDO2. CONSÓRCIO TÉCNICO FERROSTAAL e outro(s)3. TOMÉ ENGENHARIA S.A.Recorrido(a)(s):1. TOMÉ ENGENHARIA S.A.2. CONSÓRCIO TÉCNICO FERROSTAAL3. FERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA.4. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS5. RAFAEL ANGELO ORLANDORecurso de: RAFAEL ANGELO ORLANDOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. 2c9144e; recurso interposto em 01/04/2024 - Id. df44a60).Regular a representação processual (Id. 999625b).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74; nº 287 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 62, §único; artigo 818; artigo 843, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.Ademais, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido, cujo reexame, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CONSÓRCIO TÉCNICO FERROSTAAL e outro(s)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. 2c9144e; recurso interposto em 02/04/2024 - Id. 06e916d).Regular a representação processual (Id. 3ece546).Satisfeito o preparo (Id. ce6ccbd e 8f5ddf9).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / LITISCONSÓRCIO E ASSISTÊNCIA.Alegação(ões):- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 114.- ADPF 324, na ADC 48, nas ADI's 3991 e 5625 e no RE 958.252 (Tema 725 RG),Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: TOMÉ ENGENHARIA S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. 2c9144e; recurso interposto em 08/04/2024 - Id. 76a87e1).Regular a representação processual (Id. c324da1).Dispensado o preparo (Artigo 899, §10, da CLT).

Custas recolhidas (Id.f81f3e5).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.Ademais, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido, cujo reexame, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se./amcm/55098/8829/2466 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) TOME ENGENHARIA S.A.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ANGELO ORLANDO
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de TOME ENGENHARIA S.A.
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL ANGELO ORLANDO
10/04/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2024
08/04/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 09:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2024 11:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2024
20/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA.
19/03/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL
19/03/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) TOME ENGENHARIA S.A.
19/03/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ANGELO ORLANDO
27/02/2024 12:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL ANGELO ORLANDO - CPF: *16.***.*99-49
19/01/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 11:00 EM MESA ()
10/12/2023 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
04/10/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 07:58

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA.
28/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL
28/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) TOME ENGENHARIA S.A.
28/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ANGELO ORLANDO
28/09/2023 13:20

Proferida decisão
28/09/2023 13:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2023
23/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TOME ENGENHARIA S.A. em 22/09/2023
19/09/2023 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2023 09:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2023
12/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA.
11/09/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL
11/09/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TOME ENGENHARIA S.A.
11/09/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ANGELO ORLANDO
31/08/2023 10:59

Conhecido o recurso de RAFAEL ANGELO ORLANDO - CPF: *16.***.*99-49 e provido em parte
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:01

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 13:00 Presencial ()
10/07/2023 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/02/2023 12:26

Retirado de pauta o processo
03/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2023
02/02/2023 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 14:42

Incluído em pauta o processo para 14/02/2023 11:00 EHRVA ()
19/12/2022 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2022 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/08/2022 08:45

Distribuído por sorteio
26/04/2019 16:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/04/2019 23:59:59
23/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de TOME ENGENHARIA S.A. em 22/04/2019 23:59:59
23/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de FERROSTAAL INDUSTRIEANLAGEN OLEO E GAS DO BRASIL LTDA. em 22/04/2019 23:59:59
23/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL em 22/04/2019 23:59:59
23/04/2019 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL ANGELO ORLANDO em 22/04/2019 23:59:59
05/04/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/04/2019
05/04/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 11:35

Conhecido o recurso de RAFAEL ANGELO ORLANDO - CPF: *16.***.*99-49 e provido em parte
04/04/2019 11:35

Conhecido o recurso de CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL - CNPJ: 16.***.***/0001-41 e não provido
26/03/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/03/2019
25/03/2019 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 12:31

Incluído o processo em pauta (03/04/2019, 14:00:00, 3ªTurma)
19/02/2019 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2019 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/01/2019 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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