13/08/2025 12:38

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/08/2025 15:05

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 10:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96d505d proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100900-86.2023.5.01.0048 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR JULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES (RJ183667) LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ0102267-D) Recorrido: Advogado(s): FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ020283) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JOAO SILVA ROJAS VALERA (RJ247587) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id 1fadd0e; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 01565dc).

Representação processual regular (Id 3f0cbef).

Preparo dispensado, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 42c6481. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA/INCENTIVADA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO 1.3 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) caput do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 9 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à jurisprudência da C.

Corte.

Trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR
09/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR
09/07/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/06/2025
23/06/2025 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/06/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/06/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
05/06/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR
05/06/2025 09:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR - CPF: *28.***.*66-15
29/05/2025 11:57

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
16/05/2025 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 20:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 12/05/2025
06/05/2025 13:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100900-86.2023.5.01.0048 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR RECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. DESTINATÁRIO: MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de Justiça postulada pelo Autor, ficando dispensado do recolhimento das custas fixadas na sentença, REJEITAR a preliminar de deserção apresentada pela Ré, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a aplicação da condição suspensiva de exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo Autor, prevista no artigo 791-A, § 4º, da CLT, por se tratar de beneficiário da Justiça gratuita, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR
24/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR
24/04/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/04/2025 10:55

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO PUREZA COTRIM JUNIOR - CPF: *28.***.*66-15 e provido em parte
01/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2025
31/03/2025 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/03/2025 15:40

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
24/03/2025 21:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 21:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/03/2025 10:09

Retirado de pauta o processo
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 14:38

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
21/02/2025 18:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/10/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 17:01

Determinada a requisição de informações
14/10/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100900-86.2023.5.01.0048 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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