11/09/2024 17:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 02/09/2024
26/08/2024 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 17:16

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MAURICIO DA SILVA
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
19/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MAURICIO DA SILVA
19/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 09:40

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 4154cbe) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2024 16:14

Juntada a petição de Agravo
25/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7989907 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRecorrido(a)(s):1. ALIMINAS ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA2. GABRIEL MAURICIO DA SILVA Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 3d98c7e).Satisfeito o preparo (Id. a34dc10, b02eebc, b9b10bf, b27c769 e 9b8dc00).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da ProvaAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASDe acordo com o princípio da unirrecorribilidade das decisões ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se. /dra/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/05/2024 12:41

Encerrada a conclusão
17/05/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/05/2024 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2024
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIEL MAURICIO DA SILVA em 16/05/2024
27/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MAURICIO DA SILVA
11/04/2024 11:46

Conhecido o recurso de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-94 e não provido
22/03/2024 21:57

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 03- 04 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
13/03/2024 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/03/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2024 08:54

Encerrada a conclusão
11/03/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de GABRIEL MAURICIO DA SILVA em 08/03/2024
27/02/2024 17:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/02/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MAURICIO DA SILVA
07/02/2024 16:36

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Embargos de Declaração de GABRIEL MAURICIO DA SILVA - CPF: *18.***.*68-27
27/12/2023 14:38

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 31 - 01 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
21/12/2023 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/05/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/05/2023
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL MAURICIO DA SILVA em 10/05/2023
05/05/2023 21:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2023 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/04/2023
27/04/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 15:43

Expedido(a) notificação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/04/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/04/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL MAURICIO DA SILVA
19/04/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 17:28

Conhecido o recurso de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-94 e não provido
04/04/2023 17:28

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
04/04/2023 17:28

Conhecido o recurso de GABRIEL MAURICIO DA SILVA - CPF: *18.***.*68-27 e não provido
04/04/2023 14:04

Incluído em pauta o processo para 04/04/2023 13:00 04 - 04 - 2023 - SALA DE AJUSTE ()
04/04/2023 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2023 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/03/2023 14:07

Conhecido o recurso de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-94 e não provido
08/03/2023 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 15:00

Incluído o processo em pauta (22/03/2023, 10:00:00, 22 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS)
08/03/2023 14:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2023
02/03/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2023 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/11/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/11/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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