TRT1 - 0000394-41.2011.5.01.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 75ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Presidencia • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/05/2025 03:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 20:48

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA FONSECA BARBOSA
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/03/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25df528 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RIVA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): NATHÁLIA DA FONSECA BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão da garantia do juízo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / REMUNERAÇÃO/PROVENTOS/PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso XXII; artigo 100, §1º; artigo 100, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IV, §2º; artigo 529, §3º. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55273 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIVA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
18/03/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RIVA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
18/03/2025 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de RIVA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
27/01/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:58

Encerrada a conclusão
14/01/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de NATHALIA DA FONSECA BARBOSA em 19/12/2024
11/12/2024 21:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA FONSECA BARBOSA
03/12/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) RIVA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
02/12/2024 11:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RIVA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *95.***.*12-68
21/11/2024 10:32

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
21/11/2024 10:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/11/2024 22:25

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA FONSECA BARBOSA
11/11/2024 20:23

Convertido o julgamento em diligência
11/11/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de NATHALIA DA FONSECA BARBOSA em 08/11/2024
30/10/2024 18:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA DA FONSECA BARBOSA
23/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RIVA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
22/10/2024 12:53

Conhecido o recurso de RIVA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *95.***.*12-68 e não provido
08/10/2024 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/09/2024 00:03

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
07/09/2024 01:13

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
08/08/2024 17:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 17:04

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
02/08/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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