29/08/2025 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2025 18:59

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 13:15

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 13:11

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO HENRIQUE DE JESUS
14/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 13:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/08/2025 09:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
29/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO HENRIQUE DE JESUS
29/07/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO HENRIQUE DE JESUS
29/07/2025 16:43

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
06/03/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/03/2025 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 12:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/02/2025 18:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100383-90.2020.5.01.0079 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LEONARDO HENRIQUE DE JESUS RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a (I) reclamada ao pagamento das horas extraordinárias postuladas, entendendo como estas as horas laboradas após a 8ª hora diária e 44ª hora semanal, com adicional de 50%, sendo de 100% aos domingos, na jornada das 21h às 8:40h, de segunda a sábado e dois domingos no mês, com 30 minutos de intervalo intrajornada de segunda à sexta e 1h de intervalo nos sábados e domingos, pelo período de 21/08/2019 ao término do contrato de trabalho, os quais, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de adicional noturno, aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40%; (II) além de 30 minutos por dia referente ao intervalo intrajornada suprimido, 5x na semana, com o adicional de 50%, a título indenizatório, pelo mesmo período de 21/08/2019 ao término do contrato de trabalho; e para (III) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios; e (IV) condenar a reclamada ao pagamento de honorários de 10% do valor líquido da condenação em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 300,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 15.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO HENRIQUE DE JESUS
14/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
14/02/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO HENRIQUE DE JESUS
14/02/2025 10:34

Conhecido o recurso de LEONARDO HENRIQUE DE JESUS - CPF: *48.***.*58-06 e provido em parte
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/10/2024 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100383-90.2020.5.01.0079 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
26/07/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo