19/09/2024 19:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA em 06/09/2024
05/09/2024 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) VALTER FERNANDES DE CARVALHO
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
23/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5ffddc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRORecorrido(a)(s):1. ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA2. VALTER FERNANDES DE CARVALHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 81d52da ; recurso interposto em 05/04/2024 - Id. d6d1c61 ).Regular a representação processual (Id. 3a0441e ).Satisfeito o preparo (Id. 476f207, 13ed485 e 2ebd6f6).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITADIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 97; artigo 102, §2º; artigo 133, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 791-A.- divergência jurisprudencial .- violação ao artigo 10, § 7º, do Decreto-Lei 200/1967.- violação do Decreto 2745/1998.- contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/04/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de VALTER FERNANDES DE CARVALHO em 08/04/2024
05/04/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
20/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VALTER FERNANDES DE CARVALHO
20/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
20/03/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
18/03/2024 12:06

Conhecido o recurso de ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-91 e provido em parte
18/03/2024 12:06

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - MPBPD ()
15/02/2024 17:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/01/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo