16/09/2024 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de RACIONAL ENGENHARIA LTDA em 05/09/2024
05/09/2024 17:56

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) RACIONAL ENGENHARIA LTDA
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 22:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a195ded proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. NBZ CONSTRUÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO EIRELIRecorrido(a)(s):1. IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA2. RACIONAL ENGENHARIA LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2023 - Id. c9f1d63; recurso interposto em 27/11/2023 - Id. ea4baed).Regular a representação processual (Id. 1baa2cd).Satisfeito o preparo (Id. 559b740 - Pág. 8, 77a100f; d7fbc27 e 1830008;f68686a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / SEGURO-DESEMPREGOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 389, item II do Tribunal Superior do Trabalho.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mts/2478 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI
18/04/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 07:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RACIONAL ENGENHARIA LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA em 17/04/2024
08/04/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RACIONAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-56
04/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RACIONAL ENGENHARIA LTDA
04/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI
04/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:38

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 EM MESA MPBPD ()
04/12/2023 22:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 15:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
04/12/2023 14:35

Encerrada a conclusão
04/12/2023 14:22

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA em 01/12/2023
27/11/2023 20:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/11/2023 22:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/11/2023 13:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RACIONAL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-56
18/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2023
18/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) RACIONAL ENGENHARIA LTDA
17/11/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI
17/11/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA
12/10/2023 14:12

Incluído em pauta o processo para 08/11/2023 10:00 EM MESA MPBPD ()
10/10/2023 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2023 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI em 09/10/2023
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA em 09/10/2023
04/10/2023 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2023
27/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RACIONAL ENGENHARIA LTDA
26/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) NBZ CONSTRUCAO E IMPERMEABILIZACAO EIRELI
26/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA
19/09/2023 10:57

Conhecido o recurso de IVANILDO ALFREDO DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*95-38 e provido em parte
08/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2023
07/08/2023 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 09:30 VIRTUAL 2 ()
28/07/2023 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2023 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/07/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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