07/02/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2025 20:35

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2024 12:18

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 23:38

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 23:35

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/07/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
29/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2024 13:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c3d144 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVARecorrido(a)(s):1. MACOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA2. GRUPO CASAS BAHIA S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. 36ca2d9; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. c7d9605).Regular a representação processual (Id. a15d864).Satisfeito o preparo (Id. a70707c e a485d52).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; Código de Processo Civil, artigo 341; artigo 389; artigo 390; artigo 391; artigo 442; artigo 461; artigo 489, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 489, §1º, inciso IV; Código de Processo Civil, artigo 503.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.A Turma manteve a decisão de origem em relação ao indeferimento do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício, de modo que restaram prejudicados os demais pedidos acessórios.Assim, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /art/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA
01/04/2024 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 22:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/02/2024
29/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 28/02/2024
28/02/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
15/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA
11/01/2024 11:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA - CPF: *34.***.*29-43
27/11/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 09:00 EM MESA RSFF ()
01/11/2023 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 14/09/2023
15/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 14/09/2023
06/09/2023 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2023 13:09

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA - CPF: *34.***.*29-43 e não provido
01/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
31/08/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
31/08/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA
05/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2023
04/08/2023 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
20/07/2023 08:46

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
30/06/2023 10:31

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 09:30 PRESENCIAL ()
01/06/2023 09:30

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/05/2023 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2023
11/05/2023 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:42

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
04/05/2023 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2023 18:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/04/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA
12/04/2023 10:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA
11/04/2023 13:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/04/2023 13:12

Encerrada a conclusão
03/04/2023 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/03/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo