12/09/2024 23:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 05/09/2024
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 05/09/2024
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 05/09/2024
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BARBOSA DA SILVA
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BARBOSA DA SILVA
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
01/08/2024 12:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6898007 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):AUTOS VIAÇÃO PALMARES LTDARecorrido(a)(s):PAULO BARBOSA DA SILVA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. c067899 ).Isento de preparo (CLT, art. 899, P. 10).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaAlegação(ões):- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.lcms/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/04/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 14:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 08/04/2024
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 08/04/2024
27/03/2024 20:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BARBOSA DA SILVA
19/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
19/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2024 14:45

Conhecido o recurso de PAULO BARBOSA DA SILVA - CPF: *03.***.*93-14 e não provido
19/02/2024 14:09

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10H ()
09/02/2024 22:23

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
31/01/2024 19:01

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
30/01/2024 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2024 17:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES em 24/01/2024
25/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 24/01/2024
14/12/2023 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES
11/12/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO BARBOSA DA SILVA
29/11/2023 11:33

Conhecido o recurso de PAULO BARBOSA DA SILVA - CPF: *03.***.*93-14 e provido
29/11/2023 11:33

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-01 e não provido
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/10/2023 19:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2023 23:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/10/2023 19:15

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
03/10/2023 18:15

Declarada a suspeição por ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/10/2023 17:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/10/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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