18/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 17/07/2025
03/07/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8455b10 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Mantenho a decisão agravada, que negou seguimento ao Agravo de Petição, por seus próprios fundamentos. À parte agravada para apresentar contraminuta de Agravo de Instrumento, bem como apresentar contraminuta de Agravo de Petição.Contraminutado ou decorrido in albis o prazo, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
02/07/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
02/07/2025 16:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA sem efeito suspensivo
01/07/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 17/06/2025
16/06/2025 13:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
09/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 21:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
06/06/2025 21:45

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
06/06/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 13/05/2025
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 13/05/2025
13/05/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4701d87 proferida nos autos.

Vistos.

Vieram os autos conclusos para análise de exceção de pré-executividade oposta pela ré.

Intimada, a parte autora não se manifestou.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade não possui previsão legal, mas, apenas, a sua larga aceitação na doutrina e jurisprudência.

Ocorre que, por questões principiológicas, o Juiz pode permitir que o executado se defenda sem a garantia do Juízo, esquivando-se da execução, em circunstâncias excepcionais, como na alegação de matéria de ordem pública.

Assim, a exceção de pré-executividade pode ser admitida apenas em casos excepcionais, onde flagrante a ausência de manifestação judicial sobre a matéria que deveria se pronunciar de ofício, tais como análise dos pressupostos processuais e condições da ação.

Feitas tais considerações, e diante da matéria em debate, prossegue-se com a análise do alegado.

No caso em tela, a ré alega ausência de citação válida no processo e, neste particular, razão não lhe assiste. Isso porque, a ré foi regularmente citada, conforme se verifica do Id 4c0df05, que em razão do retorno negativo no sistema e-carta, deu ensejo à intimação por edital Id 19d2c87, ressaltando-se que o referido sistema é o oficialmente adotado neste E.TRT, não cabendo, portanto, alegar a sua precariedade de modo a respaldar a nulidade que pretende ver reconhecida.

Com efeito, não há que se falar em invalidade ou ausência de citação da ré no presente feito.

Quanto às demais matérias aduzidas, deixo de analisar, visto que não cabem ser julgadas em sede desse instrumento excepcional que é a exceção de pré-executividade, de modo a obter por via imprópria, sem garantia do juízo, resposta à matéria de defesa apresentada pela ré.

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra.

Intime-se para ciência, por 5 dias.

Decorrido in albis, prossiga-se nos termos da sentença Id fa2db44.

Registre-se que a presente decisão ostenta natureza jurídica de decisão interlocutória, não desafiando recurso imediato.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
02/05/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
02/05/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
02/05/2025 21:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
10/04/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a VALESKA FACURE PEREIRA
28/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 27/03/2025
18/03/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f19b6 proferido nos autos.

Intime-se o executado para, querendo, responder a Exceção de Pré-executividade oposta no Id ea76bf6.Vindo, ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
17/03/2025 21:53

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
17/03/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:31

Registrada a inclusão de dados de JOAQUIM AIRES DA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2025 13:31

Registrada a inclusão de dados de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
14/02/2025 08:29

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 06:05

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 28/01/2025
30/01/2025 06:05

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 28/01/2025
09/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 15:44

Expedido(a) edital a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
06/12/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
26/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOAQUIM AIRES DA COSTA em 25/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOAQUIM AIRES DA COSTA em 22/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 21/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:14

Expedido(a) edital a(o) JOAQUIM AIRES DA COSTA
04/11/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM AIRES DA COSTA
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
30/10/2024 20:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
18/10/2024 17:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALESKA FACURE PEREIRA
09/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOAQUIM AIRES DA COSTA em 08/10/2024
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOAQUIM AIRES DA COSTA em 07/10/2024
16/09/2024 05:03

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2024
16/09/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 10:58

Expedido(a) edital a(o) JOAQUIM AIRES DA COSTA
13/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM AIRES DA COSTA
02/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/09/2024 13:54

Encerrada a conclusão
29/08/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALESKA FACURE PEREIRA
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 19/08/2024
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA em 19/08/2024
29/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101082-03.2020.5.01.0008 RECLAMANTE: FELIPE OLIVEIRA DE PAULA RECLAMADO: ARTE E PAO PANIFICIO LTDA E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) FLAVIA BUAES RODRIGUES da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestações e requerer as provas que entender cabíveis, no prazo de QUINZE DIAS, na forma do artigo 135 do CPC.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.CLAUDIO FERNANDES BAIOServidorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2024
27/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:13

Expedido(a) edital a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
26/07/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA
23/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
27/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 26/06/2024
21/06/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
10/06/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
06/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/05/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 18:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/05/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
01/05/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
01/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 25/04/2024
12/04/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/04/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 22:17

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
09/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
20/03/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/03/2024 09:34

Registrada a inclusão de dados de WANDERLEI MATIAS BARBOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/03/2024 09:34

Registrada a inclusão de dados de EDSON PEREIRA ALVES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 07/12/2023
08/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDSON PEREIRA ALVES em 07/12/2023
08/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de WANDERLEI MATIAS BARBOSA em 07/12/2023
25/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2023
25/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 27/11/2023
25/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
24/11/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) EDSON PEREIRA ALVES
24/11/2023 15:42

Expedido(a) edital a(o) WANDERLEI MATIAS BARBOSA
16/11/2023 13:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EDSON PEREIRA ALVES
16/11/2023 13:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de WANDERLEI MATIAS BARBOSA
16/11/2023 10:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALESKA FACURE PEREIRA
07/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de EDSON PEREIRA ALVES em 06/11/2023
07/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de WANDERLEI MATIAS BARBOSA em 06/11/2023
07/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
07/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
07/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 15:59

Expedido(a) edital a(o) EDSON PEREIRA ALVES
06/10/2023 15:59

Expedido(a) edital a(o) WANDERLEI MATIAS BARBOSA
20/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de EDSON PEREIRA ALVES em 19/09/2023
20/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de WANDERLEI MATIAS BARBOSA em 19/09/2023
26/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 25/08/2023
26/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 25/08/2023
25/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) EDSON PEREIRA ALVES
25/08/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEI MATIAS BARBOSA
18/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
16/08/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
16/08/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 12:53

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/08/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
10/08/2023 12:58

Registrada a inclusão de dados de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/05/2023 04:48

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 23/05/2023
19/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 22:02

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
17/05/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
15/05/2023 12:20

Encerrada a conclusão
12/05/2023 00:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 28/04/2023
28/04/2023 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2023 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
04/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 03/04/2023
25/03/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
23/03/2023 17:00

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
21/03/2023 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
21/03/2023 13:50

Iniciada a execução
21/03/2023 13:50

Encerrada a conclusão
21/03/2023 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
21/03/2023 13:49

Encerrada a conclusão
14/03/2023 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
01/03/2023 00:39

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 28/02/2023
23/02/2023 15:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
13/02/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
13/02/2023 21:21

Proferida decisão
09/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 08/02/2023
08/02/2023 13:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
01/02/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 23:53

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 20:03

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
30/01/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
27/01/2023 15:08

Encerrada a conclusão
07/12/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
28/11/2022 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2022 04:41

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 25/11/2022
23/11/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
21/11/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
21/11/2022 09:13

Homologada a liquidação
18/11/2022 15:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 10/10/2022
11/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 10/10/2022
10/10/2022 11:36

Juntada a petição de Impugnação (Arte e Pão . Impugnação de cálculos)
28/09/2022 11:11

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDÂNCIA)
28/09/2022 11:11

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDÂNCIA)
28/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2022
28/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
27/09/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
27/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 01/08/2022
02/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 01/08/2022
18/07/2022 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Arte e Pão. Anotação CTPS e guias.)
06/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
05/07/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
05/07/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 20:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
21/06/2022 15:01

Iniciada a liquidação
21/06/2022 15:01

Transitado em julgado em 17/03/2022
14/06/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
22/03/2022 10:14

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2021 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2021 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Arte e pão panificio. Contrarrazões)
10/09/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
10/09/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
09/09/2021 10:32

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA sem efeito suspensivo
08/09/2021 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
03/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 02/09/2021
21/08/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 15:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/08/2021 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
19/08/2021 17:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA sem efeito suspensivo
19/08/2021 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/08/2021 09:38

Encerrada a conclusão
18/08/2021 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
18/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 17/08/2021
18/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 17/08/2021
17/08/2021 19:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Arte e Pão. Recurso Ordinário)
04/08/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
03/08/2021 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
03/08/2021 13:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
30/07/2021 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
17/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 16/07/2021
17/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 16/07/2021
08/07/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 15:57

Juntada a petição de Manifestação (Resposta aos Embargos)
06/07/2021 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
06/07/2021 20:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
06/07/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 25/06/2021
26/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA em 25/06/2021
22/06/2021 17:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Arte e Pão. Embargos de Declaração)
15/06/2021 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
12/06/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
12/06/2021 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FELIPE OLIVEIRA DE PAULA
12/06/2021 12:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
18/05/2021 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Arte e Pão Habilitação em Processo)
15/05/2021 16:49

Juntada a petição de Contestação (Arte e Pão . Chamamento do Feito à Ordem . Contestação)
15/05/2021 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/04/2021 19:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
09/04/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Revelia)
08/04/2021 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
08/04/2021 16:56

Encerrada a conclusão
19/03/2021 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/03/2021 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração)
09/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de ARTE E PAO PANIFICIO LTDA em 08/03/2021
26/01/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ARTE E PAO PANIFICIO LTDA
12/01/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/12/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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