16/09/2024 13:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2024 15:12

Juntada a petição de Contraminuta
04/09/2024 15:10

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA DE LIMA GARCIA
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA DE LIMA GARCIA
23/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SILMARA DE LIMA GARCIA em 06/08/2024
06/08/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 21:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0082cc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA  Recorrente(s):BANCO ORIGINAL S.A.Recorrido(a)(s):SILMARA DE LIMA GARCIAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 1101bc3 ; recurso interposto em 04/04/2024 - Id. ba18b53).Regular a representação processual (Id. d15207a / d8dcd06 ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.Alegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 896-A, §1º, inciso II; artigo 896-A, §1º, inciso IV; artigo 899, §1º, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 932, §1º-A; artigo 938, §2º; artigo 938, §4º; artigo 938, §7º; artigo 1007.- divergência jurisprudencial .- contrariedade ao Ato Conjunto TST.CSJT.

CGJT Nº 1/2020, de 29/05/2020, artigo 3, inciso IV; artigo 5, inciso II, inciso III.Consignou a Eg.

Turma:  "(...) In casu, em atenção ao disposto no art. 5º, II, do Ato Conjunto TST.

CSJT nº 1, não foi juntada a comprovação de registro da apólice na SUSEP, tampouco foi apresentada justificativa para ausência desse documento. (...) (...) No entanto, observa-se que a recorrente tampouco cuidou de colacionar aos presentes autos o comprovante do pagamento do prêmio do seguro, objeto da apólice.

Foi juntado somente o boleto, mas sem o respectivo pagamento (Id 73062da). (...) (g.n.)  Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos colacionados para confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.     /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA DE LIMA GARCIA
24/07/2024 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO ORIGINAL S/A
10/04/2024 08:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de SILMARA DE LIMA GARCIA em 08/04/2024
04/04/2024 18:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO ORIGINAL S/A
20/03/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SILMARA DE LIMA GARCIA
11/03/2024 13:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de SILMARA DE LIMA GARCIA - CPF: *11.***.*63-80 / null
11/03/2024 13:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 / null
19/02/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/12/2023 17:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
21/11/2023 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo