30/10/2024 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2024 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR DOS SANTOS FILHO
22/10/2024 11:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
21/10/2024 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
18/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de SALVADOR DOS SANTOS FILHO em 17/10/2024
16/10/2024 09:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR DOS SANTOS FILHO
03/10/2024 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
27/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de SALVADOR DOS SANTOS FILHO em 26/09/2024
20/09/2024 19:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR DOS SANTOS FILHO
12/09/2024 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
12/09/2024 11:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SALVADOR DOS SANTOS FILHO
12/09/2024 11:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a SALVADOR DOS SANTOS FILHO
09/09/2024 09:59

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
29/08/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR DOS SANTOS FILHO
20/08/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR DOS SANTOS FILHO
13/08/2024 11:05

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de SALVADOR DOS SANTOS FILHO em 30/07/2024
23/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 031c72a proferido nos autos.

Vistos etc, Cuida-se de Reclamação Trabalhista ajuizada em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em que o reclamante pleiteia, em suma, que a reclamada seja compelida a proceder ao cumprimento da revisão do PCCS – Plano de Carreiras, Cargos e Salários e das cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho, bem como ao pagamento das diferenças salariais que alega fazer jus e seus reflexos.Considerando que o objeto da lide trata-se de matéria exclusivamente de direito, determino:1- Inicialmente, retire-se o feito de pauta;2- A reclamada fica intimada para apresentar contestação no prazo de 15 dias, SEM SIGILO devendo, ainda, anexar eletronicamente cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, sob as consequências da aplicação da revelia; A defesa e documentos deverá ser apresentada em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT; A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a contestação;3 - Apresentada a contestação, intime-se o autor para se manifestar em igual prazo, nos termos do art. 437 do CPC, sob pena de preclusão temporal;4 - Deverão as partes, ainda, informar se há proposta de conciliação;5 - Decorridos os prazos supra, intimem-se as partes para especificação de provas com a indicação dos fatos controvertidos, nos termos do art. 357 do CPC, no prazo comum de 10 dias; Considerando se tratar de matéria de direito e amplamente apreciada pelo Juízo e pelas demais varas da capital, desnecessária a produção de prova pericial contábil.6 – Tudo cumprido, voltem-me conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR DOS SANTOS FILHO
22/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
16/07/2024 08:16

Audiência una por videoconferência cancelada (24/10/2024 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/05/2024
23/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de SALVADOR DOS SANTOS FILHO em 22/05/2024
15/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SALVADOR DOS SANTOS FILHO
14/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
14/05/2024 07:25

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2024 14:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2024 20:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo