14/08/2025 11:40

Incluído em pauta o processo para 10/09/2025 10:00 10 - 09 - 2025 SALA PRESENCIAL ()
15/07/2025 10:35

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
03/06/2025 19:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2025 19:20

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/05/2025 19:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/04/2025 19:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100044-95.2021.5.01.0015 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 54 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2
19/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio
13/02/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2025 19:32

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 12:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2024 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 416fa3b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):RAIA DROGASIL S/ARecorrido(a)(s):LEIDIANE ARAÚJO DE SOUZAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 5257a59 ; recurso interposto em 05/04/2024 - Id. 24927e4 ).Regular a representação processual (Súmula 164/TST - fls. e43e4a4 ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSALAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §11; Código de Processo Civil, artigo 1007.- não observância dos artigos 3º e 5º, do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 DE 16/10/2019.A Turma não conheceu do recurso ordinário, por deserto, uma vez que não foi comprovado o pagamento do prêmio atinente à apólice de seguro trazida em substituição ao depósito recursal.No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5, LV, da Constituição Federal, porquanto a exigência estampada no acórdão não encontra amparo nas previsões constantes do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2019.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, § 2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /gmo/55530 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE ARAUJO DE SOUZA
24/07/2024 15:44

Admitido o Recurso de Revista de RAIA DROGASIL S/A
10/04/2024 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de LEIDIANE ARAUJO DE SOUZA em 08/04/2024
05/04/2024 13:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE ARAUJO DE SOUZA
20/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
11/03/2024 13:14

Conhecido o recurso de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51 e não provido
29/02/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10H ()
22/02/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/02/2024 00:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEIDIANE ARAUJO DE SOUZA em 24/01/2024
18/12/2023 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
11/12/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LEIDIANE ARAUJO DE SOUZA
28/11/2023 11:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de LEIDIANE ARAUJO DE SOUZA - CPF: *28.***.*01-82 / null
28/11/2023 11:32

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de RAIA DROGASIL S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-51 / null
21/11/2023 12:16

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 15:30

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2023 17:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/10/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
30/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 22:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 22:38

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 18 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/09/2023 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2023 16:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
23/06/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo