12/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2025
12/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:23

Expedido(a) edital a(o) NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP
09/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) NILSON PEREIRA RAMOS
08/09/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/09/2025 14:17

Transitado em julgado em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/08/2025
09/07/2025 11:12

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
09/07/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100865-91.2024.5.01.0016 RECLAMANTE: NILSON PEREIRA RAMOS RECLAMADO: NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) PATRICIA LAMPERT GOMES da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-26, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de id 32639d9, cujo dispositivo é abaixo transcrito: "(...) ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por NILSON PEREIRA RAMOS para condenar a reclamada NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP a pagar, em valores liquidados, acrescidos de juros e correção monetária, conforme planilha em anexo que integra a presente decisão, observados os termos e critérios definidos na fundamentação supra, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante, as seguintes parcelas:(...)" EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP
04/07/2025 13:32

Expedido(a) edital a(o) NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP
01/07/2025 01:05

Decorrido o prazo de NILSON PEREIRA RAMOS em 30/06/2025
13/06/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32639d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por NILSON PEREIRA RAMOS para condenar a reclamada NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP a pagar, em valores liquidados, acrescidos de juros e correção monetária, conforme planilha em anexo que integra a presente decisão, observados os termos e critérios definidos na fundamentação supra, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante, as seguintes parcelas: Aviso prévio indenizadoSaldo de salário (6 dias de maio)13º salário proporcional (4/12)Férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3FGTS sobre o contratoindenização de 40% sobre os valores depositados a título de FGTS correspondentes ao período contratual;multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT;multa do art. 467 da CLThoras extraordinárias além da 8ª hora diária e 44ª hora semanal, acrescidas do adicional de 50% e de 100% em relação aos feriados trabalhados e um domingo ao mês, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário e FGTS acrescido da indenização de 40%, diante da habitualidade.adicional noturno intervalo intrajornadavale transporteindenização por danos morais regularização dos depósitos de FGTS do período contatual Obrigações de fazer: Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, contados do trânsito em julgado da ação.

Restam devidos ao patrono da reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% sobre os valores líquidos da condenação.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, e a fim de garantir o resultado útil da obrigação de fazer ora reconhecida, defiro a antecipação de tutela para determinar a expedição de alvará para liberação dos depósitos de FGTS.

A título de antecipação de tutela, ainda, determino que a Secretaria proceda à anotação de baixa na CTPS do autor com a data de 06/05/2024, observada a projeção do aviso prévio indenizado (42 dias).

Defere-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.

Custas de R$ 4.632,53, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 199.703,69, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, intimem-se às partes, sendo a reclamada, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON PEREIRA RAMOS
12/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) NILSON PEREIRA RAMOS
12/06/2025 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.632,53
12/06/2025 13:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de NILSON PEREIRA RAMOS
12/06/2025 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a NILSON PEREIRA RAMOS
11/06/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/06/2025 14:23

Audiência una por videoconferência realizada (11/06/2025 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP em 11/03/2025
15/02/2025 12:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/02/2025 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/02/2025 04:42

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2025
04/02/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 07:20

Expedido(a) edital a(o) NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP
03/02/2025 07:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) JUAN MACHADO ARAGAO
03/02/2025 07:20

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP
30/01/2025 12:19

Audiência una por videoconferência designada (11/06/2025 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 12:19

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2025 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de NILSON PEREIRA RAMOS em 28/08/2024
23/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100865-91.2024.5.01.0016 RECLAMANTE: NILSON PEREIRA RAMOS RECLAMADO: NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): NILSON PEREIRA RAMOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência, conforme informações abaixo transcritas:DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA UNAPor determinação do Juízo, designa-se audiência Una por videoconferência para o dia 29/01/2025 10:00 horas mediante utilização da ferramenta ZOOM MEETINGS, plataforma de videoconferência adotada pela Justiça do Trabalho. As partes poderão requerer a participação nas audiências por videoconferência em ambiente disponibilizado pelo Tribunal, no prazo de até 5 dias antes da data designada. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

Testemunhas na forma do art. 455 do CPC.Link para acesso no horário da audiência: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt16.rj?pwd=MnBTYWJtRlpYa0pYU1dhcmN3aWNDQT09ID da reunião: 439 173 7828Senha: vt16.rjInformações gerais sobre a utilização do Zoom Meetings: https://bit.ly/3pqn0ZI.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.LIZIANE DE ALMEIDA FREIRE SANTANNASecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:40

Expedido(a) notificação a(o) NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA - EPP
22/07/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) NILSON PEREIRA RAMOS
22/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) NILSON PEREIRA RAMOS
22/07/2024 10:31

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2025 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo