19/09/2024 11:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 06/09/2024
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/09/2024
06/09/2024 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 17:16

Juntada a petição de Contraminuta
06/09/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ERBE INCORPORADORA S.A.
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS
23/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/08/2024 12:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 857878d proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):BRM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDARecorrido(a)(s):EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 3d7cd23; recurso interposto em 03/04/2024 - Id. 23d7adc).Regular a representação processual (Id. 13f3d54).Satisfeito o preparo (Id. e85d91d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra PetitaRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença SalarialAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 2º; artigo 141; artigo 322; artigo 373; artigo 411; artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/1548 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) BRM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
25/07/2024 08:39

Não admitido o Recurso de Revista de BRM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
24/07/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 14:29

Encerrada a conclusão
29/04/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/04/2024 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/04/2024
12/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS em 08/04/2024
03/04/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ERBE INCORPORADORA S.A.
18/03/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
18/03/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
18/03/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) BRM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
18/03/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS
27/02/2024 17:23

Conhecido o recurso de EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS - CPF: *06.***.*49-71 e não provido
27/02/2024 17:23

Conhecido o recurso de BRM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-09 e não provido
31/01/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 08:00 19/02/24 - sessão virtual - MESA ()
29/01/2024 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
19/10/2023 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/12/2022 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/12/2022 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
03/10/2022 18:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
27/09/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
24/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS em 23/09/2022
22/09/2022 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Resposta aos ED - EDSON LUIZ)
22/09/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação_patrono Edson)
16/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 23:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS
14/09/2022 23:15

Convertido o julgamento em diligência
14/09/2022 23:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
11/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 10/02/2022
11/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/02/2022
11/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de BRM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 10/02/2022
11/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS em 10/02/2022
07/02/2022 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração BRM)
03/02/2022 17:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/02/2022 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento)
25/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
25/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
25/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
25/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
25/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2022
25/01/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ERBE INCORPORADORA S.A.
24/01/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
24/01/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS
24/01/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
24/01/2022 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BRM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
06/12/2021 09:22

Conhecido o recurso de BRM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-09 e não provido
06/12/2021 09:22

Conhecido o recurso de EDSON LUIZ NERY DOS SANTOS - CPF: *06.***.*49-71 e não provido
22/11/2021 15:07

Incluído em pauta o processo para 01/12/2021 10:00 01/12/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
25/10/2021 18:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/10/2021 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/09/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2021
20/09/2021 17:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 17:57

Incluído em pauta o processo para 15/10/2021 08:00 15/10/21 - SSESSÃO VIRTUAL - DES. LEONARDO ()
18/08/2021 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2021 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/06/2021 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2021 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/10/2020 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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