TRT1 - 0100726-64.2024.5.01.0041

1ª instância - Rio de Janeiro - 77ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 54 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/05/2025 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES em 19/05/2025
06/05/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddfa0a0 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré ID nº 6c5e9cf, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, sem preparo, requerendo equiparação à Fazenda Publica. DANIEL BATISTA VALLE DA ROCHA DIRETOR DE SECRETARIA DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pela Ré.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Intime(m)-se.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES
05/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES
05/05/2025 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
24/04/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES em 14/04/2025
10/04/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a4a479 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB decido pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos pedidos com exigibilidade anterior a 28/06/2019, extinguindo-os com resolução de mérito (artigo 487, II, do CPC), e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento de: a) horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal durante o período imprescrito, sem bis in idem, adicional legal de 50%, sendo de 100% nos domingos e feriados laborados, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, DSR (súmula 172 do TST e art. 7º da Lei 605/49), 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; b) 01 hora extra por dia efetivamente trabalhado, também acrescidas do adicional de 50% (art. 71, § 4º, CLT).

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 100.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES
31/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES
31/03/2025 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
31/03/2025 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES
31/03/2025 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES
17/02/2025 14:09

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
27/01/2025 19:07

Audiência una por videoconferência realizada (27/01/2025 09:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 16:11

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/07/2024
31/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES em 30/07/2024
23/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41904c7 proferido nos autos.

Vistos etc.Determino a audiência UNA PRESENCIAL , 27/01/2025 09:30 horas, na qual as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 24062819340316700000203973998 . 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-Testemunhas: art. 825 CLT.É facultado às partes, advogados ou testemunhas participar da audiência fora das dependências da Vara, todavia terão que arcar com o todos os ônus possíveis oriundos de sua participação remota, sob pena de aplicação de revelia, confissão, arquivamento, bem como a possibilidade de perda da prova.O Juiz presidirá a audiência presencialmente na Vara do Trabalho.Na forma do acima explicitado, as partes, advogados e testemunhas poderão comparecer e prestar depoimento na 77ª do Trabalho do Rio de Janeiro, no endereço Av.Gomes Freire, 471 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20231-014, no dia e horário já designado, portando documento de identificação original com foto.A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS, autorizada pelo CNJ, ainda que nas dependências da Vara, pois permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos.Cientes as partes e seus advogados que na hipótese de acesso remoto, deverão utilizar os dados abaixo informados para acesso à Plataforma Zoom, através do link, do número da reunião e da senha abaixo indicadas.Na hipótese de acesso remoto, os advogados constituídos deverão informar o link de acesso às respectivas partes e testemunhas, bem como o ID e senha de acesso.Segue abaixo orientações para diferentes acessos.DADOS PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGSLink da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5900123800?pwd=OS92RUVzU0VIejArSnRiM2RjUTRqUT09ID da reunião: 590 012 3800Senha de acesso: 311179 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS MUNIZ GOMES
22/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
16/07/2024 14:15

Audiência una por videoconferência designada (27/01/2025 09:30 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
02/07/2024 11:08

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/07/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 20:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
28/06/2024 19:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo