12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100871-42.2023.5.01.0046 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: PEDRO ALVARO DOS SANTOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Eg. 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Custas, pela executada, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), consoante determina o art. 789-A, IV, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO ALVARO DOS SANTOS
15/10/2024 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/10/2024 14:46

Juntada a petição de Contraminuta
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
10/10/2024 11:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/10/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO ALVARO DOS SANTOS em 09/10/2024
04/10/2024 11:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
25/09/2024 14:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/09/2024 16:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/09/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/09/2024 09:25

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
18/09/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
17/09/2024 20:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/09/2024 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/09/2024 14:35

Encerrada a conclusão
05/09/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/09/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/07/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de31c67 proferido nos autos.

Vistos, etc.Proferida a decisão homologatória de cálculos, tenho por encerrada a fase de liquidação, devendo ser iniciada a fase executiva.A Reclamada apresentou manifestação sob ID-e4816b9 alegando que deverá ser equiparada à Fazenda Pública pelas razões ali expostas, requerendo que não sejam efetuadas constrições sobre seu patrimônio, aplicando-se consequentemente as normas processuais inerentes aos Entes Públicos, sobretudo o regime de Precatório/RPV e a impenhorabilidade de seus bens.No entanto, este Juízo compactua do entendimento de que a natureza jurídica da COMLURB é de sociedade de economia mista, estando equiparada, para fins trabalhistas, às empresas privadas (art. 173, §1º, II, da CRFB/88).Sendo assim, indefiro o requerimento formulado pela Ré na referida petição. Intime-se a Reclamada para ciência do presente despacho e aguarde-se o término do prazo para pagamento, o qual se encerrará no dia 30/07/2024, conforme intimação de ID-e9b9451./pb RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/07/2024 14:07

Iniciada a execução
23/07/2024 09:16

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de PEDRO ALVARO DOS SANTOS em 16/07/2024
09/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
08/07/2024 14:37

Homologada a liquidação
08/07/2024 14:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/07/2024 15:19

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
03/07/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/06/2024
20/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
18/06/2024 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
06/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
06/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
05/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/06/2024
24/05/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/05/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
16/05/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/05/2024 08:05

Iniciada a liquidação
16/05/2024 08:05

Transitado em julgado em 14/05/2024
15/05/2024 17:15

Recebidos os autos para prosseguir
14/03/2024 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
14/03/2024 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/03/2024 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO ALVARO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
02/03/2024 20:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/03/2024
23/02/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/02/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
16/02/2024 21:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/02/2024 21:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO ALVARO DOS SANTOS
16/02/2024 21:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/02/2024 17:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/02/2024 07:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
05/02/2024 08:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de PEDRO ALVARO DOS SANTOS
05/02/2024 07:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
27/01/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/01/2024
15/12/2023 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/12/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
12/12/2023 14:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
12/12/2023 14:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de PEDRO ALVARO DOS SANTOS
12/12/2023 14:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO ALVARO DOS SANTOS
12/12/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/12/2023 08:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2023 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 15:42

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/10/2023
06/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO ALVARO DOS SANTOS em 05/10/2023
22/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO ALVARO DOS SANTOS em 21/09/2023
14/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:13

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2023 15:13

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
13/09/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO ALVARO DOS SANTOS
13/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/09/2023 14:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2023 08:50 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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