30/07/2025 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 23:51

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 13:12

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 13:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/07/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
07/07/2025 17:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO RODRIGUES COSTA sem efeito suspensivo
07/07/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA APARECIDA DE AZEVEDO em 01/07/2025
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 06/06/2025
05/06/2025 20:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5218223 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Apresenta a parte autora embargos de declaração. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso. No mérito, não assiste qualquer razão ao Embargante. A contradição que enseja a apresentação de embargos de declaração é aquela verificada entre os termos da própria sentença e não entre esta e a interpretação que a parte entende adequada acerca do conjunto probatório. E o Embargante sequer consegue apontar qual seria a contradição entre os próprios termos da sentença. Em realidade, o que pretende o Embargante é a reforma da sentença a partir de uma nova análise do conjunto probatório, o que deve ser buscado pela via recursal apta para tanto, não se verificando qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeito na forma da fundamentação supra que este decisum integra. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - VERZANI & SANDRINI S.A.
23/05/2025 00:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/05/2025 00:24

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
23/05/2025 00:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
23/05/2025 00:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO RODRIGUES COSTA
24/03/2025 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 13/03/2025
07/03/2025 17:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d2965c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

RELATÓRIO FRANCISCO RODRIGUES COSTA ajuizou ação trabalhista em face de VERZANI & SANDRINI S.A. e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, formulando os pleitos contidos na inicial. Conciliação recusada.

Respostas dos Reclamados sob a forma de contestações escritas com documentos.

Petições das partes com manifestações.

Apresentado o laudo pericial de id n. d47cc29 sobre perda auditiva.

Petições das partes com manifestações.

Apresentado o laudo pericial de id n. 4ffa858 sobre insalubridade.

Petições das Reclamados com manifestações.

Adiadas as sessões realizadas em 24/10/2018 e 15/07/2019 para intimar o perito a se manifestar sobre a impugnação do Reclamante.

Petição do perito com esclarecimentos sobre a perícia relativa à perda auditiva de id n. 2d88073.

Petições das partes com manifestações.

Determinada a realização de nova prova pericial relativa à perda auditiva, conforme ata de id n. 21e2dd1, que foi posteriormente reconsiderada pela r. decisão de id n. 5c6b535.

Procedida a oitiva do depoimento pessoal do 1º Reclamado.

Sem mais provas a produzir, encerrou-se a instrução, com razões finais orais remissivas, rejeitada a conciliação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE Da gratuidade de justiça Com fulcro no art. 790, § 3º, CLT, com a redação vigente à época da propositura da demanda, anteriormente ao advento da Lei n. 13.467/2017, e ante a declaração de hipossuficiência acostada aos autos, defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Da inépcia da inicial As questões suscitadas pelo 2º Reclamado podem influenciar na análise do mérito do processo, mas não caracterizam a inépcia da inicial, em razão do que se rejeita a preliminar. Da ilegitimidade passiva ad causam Em conformidade com a teoria da asserção, a legitimidade ad causam deve ser analisada com base nas afirmações realizadas na inicial. Logo, a mera indicação do 2º Reclamado como suposto devedor de alguma verba, basta para que esse seja parte legítima para a causa. Se o 2º Reclamado deve ser considerado devedor de alguma obrigação, trata-se de matéria inerente ao mérito do processo, em razão do que se rejeita a preliminar. DO MÉRITO Do adicional de insalubridade O laudo pericial de id n. 4ffa858, comprova que o Reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade, eis que não desempenhadas atividades enquadradas na Norma Regulamentadora n. 15, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho.

Assim, rejeitam-se os pleitos relativos ao adicional de insalubridade.

Da doença ocupacional O laudo pericial de id n. d47cc29 conclui que o Autor é “portador de PERDA AUDITIVA MISTA DE GRAU PROFUNDO EM AMBAS AS ORELHAS, COM CONFIGURAÇÃO EM PLATÔ, com NEXO DE CAUSALIDADE NEGATIVO para as suas atividades desempenhadas junto à empresa Reclamada”.

De se destacar, outrossim, que, nos esclarecimentos de id n. 118bbc5, o ilustre perito atesta que “o autor foi acometido por OM (otites médias) de repetição, assim como teria sido submetido a cirurgias (tendo sido o documento dirigido a um médico da especialidade de OTORRINO, referidas cirurgias, com certeza, estariam ligadas ao aparelho auditivo)”, o que é mais do que suficiente para afastar nexo causal ou concausal com o labor para os Reclamados, independentemente da controvérsia sobre o Autor ter sido ou não portador de sarampo, catapora e caxumba.

E a ausência de nexo de causalidade ou concausalidade com o labor afasta a estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/91 e impede qualquer responsabilidade dos Reclamados quanto a danos morais e materiais.

Assim, rejeitam-se todos os pleitos formulados na inicial.

Dos honorários advocatícios Incabível qualquer condenação do Reclamante quanto a honorários advocatícios de sucumbência, por se tratar de demanda proposta anteriormente ao advento da Lei n. 13.467/2017, o que enseja a aplicação do entendimento pacificado na Súmula n. 219, TST.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeitam-se as preliminares e, no mérito, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Com fulcro no art. 98, § 5º, CPC, ante a sucumbência no objeto das perícias, cabe ao Reclamante arcar com os honorários periciais eventualmente já adiantados.

O pagamento do montante remanescente dos honorários periciais deverá ser requisitado após o trânsito em julgado à d.

Presidência deste E.

TRT da 1ª Região, na forma do art. 24 da Resolução n. 247/2019, CSJT, observado o limite previsto no art. 21 deste mesmo ato normativo.

Custas de R$ 1.000,00 pelo Reclamante, calculadas com base no valor da causa, das quais fica isento, ante a gratuidade de justiça deferida.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RODRIGUES COSTA
20/02/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/02/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
20/02/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
20/02/2025 22:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
20/02/2025 22:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO RODRIGUES COSTA
20/02/2025 22:46

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO RODRIGUES COSTA
25/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 24/01/2025
04/12/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/12/2024 14:09

Audiência de instrução realizada (04/12/2024 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
03/12/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 03/09/2024
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 03/09/2024
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/08/2024
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 21/08/2024
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 21/08/2024
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/08/2024
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 21/08/2024
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 21/08/2024
13/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
12/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
12/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
12/08/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
12/08/2024 11:33

Audiência de instrução designada (04/12/2024 11:30 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
12/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
12/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
06/08/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) ANDREIA APARECIDA DE AZEVEDO
06/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/08/2024
06/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 05/08/2024
05/08/2024 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/08/2024 19:12

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22dff64 proferido nos autos.

Vistos os autos eletrônicos. Intimem-se, com urgência, as partes sobre os requerimentos da perita sob id fa7995e, no intuito de imprimir efeito ágil e efetivo aos atos processuais. VOLTA REDONDA/RJ, 25 de julho de 2024.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/07/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
25/07/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
25/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/07/2024 15:00

Expedido(a) notificação a(o) ANDREIA APARECIDA DE AZEVEDO
03/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
28/05/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) ANDREIA APARECIDA DE AZEVEDO
23/05/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
21/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 20/05/2024
10/05/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
08/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
20/02/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 09/02/2024
10/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 09/02/2024
26/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
25/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
25/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
23/01/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/01/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
23/01/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
23/01/2024 15:36

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
17/01/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/12/2023
31/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 30/12/2023
31/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 30/12/2023
27/11/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 22:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
22/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 21/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/11/2023
14/11/2023 00:21

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 13/11/2023
01/11/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
31/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
31/10/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
31/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/10/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2023 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/09/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
29/09/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
29/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/09/2023
29/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 28/09/2023
25/09/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/09/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
20/09/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
20/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/09/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 09:41

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 13:07

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 30/05/2023
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/04/2023
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 24/04/2023
25/04/2023 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 24/04/2023
18/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 17/04/2023
14/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/04/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
13/04/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
31/03/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
21/03/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
06/03/2023 14:31

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
16/02/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/02/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2023 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 01:16

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 24/10/2022
25/10/2022 01:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 24/10/2022
25/10/2022 01:16

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 24/10/2022
25/10/2022 01:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 24/10/2022
14/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 13/10/2022
01/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO EDUARDO BRAGA em 30/09/2022
23/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
22/09/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
22/09/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/09/2022 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifest. protestos honorários perito. VS)
13/09/2022 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
12/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
09/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
08/09/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
08/09/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
08/09/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/09/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/08/2022 14:47

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO EDUARDO BRAGA
30/08/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/08/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
16/08/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
11/08/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
10/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 09/08/2022
19/07/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
08/07/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 23/05/2022
24/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/05/2022
24/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 23/05/2022
24/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 23/05/2022
05/05/2022 15:37

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Verzani_Indicação de Assistente Técnico )
30/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI S.A. em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 29/04/2022
27/04/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
21/04/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (VS_Manifestação Honorários e Indicação de Docs para pericia)
21/04/2022 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
07/04/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
07/04/2022 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/04/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
01/04/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI S.A.
01/04/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/04/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
23/03/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/03/2022 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
16/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 15/11/2021
28/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO RODRIGUES COSTA em 27/10/2021
22/10/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
20/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2021
20/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RODRIGUES COSTA
15/10/2021 01:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/10/2021 18:15

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
17/09/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/09/2021 14:46

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2013

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo