07/11/2024 04:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/11/2024 19:31

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 17:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 05/09/2024
05/09/2024 13:25

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ccf95b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDARecorrido(a)(s):ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. 569a30f ; recurso interposto em 03/04/2024 - Id. 12f9421 ).Regular a representação processual (Id. d502343 ).Satisfeito o preparo (Id. 1d380fa e 092829d).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / LICITUDE / ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃOREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADEDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791A, §2º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 389; artigo 479; Código Civil, artigo 884.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
24/07/2024 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
10/04/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 08/04/2024
09/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA em 08/04/2024
03/04/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
20/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) INTEGRA SERVICOS PROFISSIONAIS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA - ME
20/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
20/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA
12/03/2024 11:37

Conhecido o recurso de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 e não provido
12/03/2024 11:37

Conhecido o recurso de ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA - CPF: *60.***.*97-73 e não provido
20/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2024
19/02/2024 12:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2024 12:32

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 06 - 03 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/02/2024 19:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 20:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
14/12/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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