16/09/2024 18:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2024 18:59

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO ZACARIAS SILVA
23/08/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO ZACARIAS SILVA
23/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 20:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ec917f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Recorrido(a)(s):IVANILDO ZACARIAS SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 19/03/2024 - Id. 79b91bf ; recurso interposto em 03/04/2024 - Id. bb149df).Regular a representação processual (Id. 56bb1d5 ).Satisfeito o preparo (Id. f284989, 8c665dc, 8c665dc e e1af4ea).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos colacionados para confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dab/55189 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA
24/07/2024 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA
10/04/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/04/2024 11:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de IVANILDO ZACARIAS SILVA em 08/04/2024
03/04/2024 18:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA
18/03/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO ZACARIAS SILVA
15/03/2024 12:46

Conhecido o recurso de BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-16 e provido em parte
15/03/2024 12:46

Conhecido o recurso de IVANILDO ZACARIAS SILVA - CPF: *66.***.*30-24 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
08/12/2023 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 18:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/10/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo