29/10/2024 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2024 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 10:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
21/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 23:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ff851a proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):RAFAEL LUIZ DE SOUZA SCARANNIRecorrido(a)(s):FACULDADES CATOLICAS, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/04/2024 - Id. 67a6672; recurso interposto em 25/04/2024 - Id. e292cdb).Regular a representação processual (Id. 485629).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de PericulosidadeAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/1668 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DE SOUZA SCARANNI
24/07/2024 15:45

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL LUIZ DE SOUZA SCARANNI
26/04/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/04/2024 13:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de FACULDADES CATOLICAS em 25/04/2024
25/04/2024 23:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADES CATOLICAS
11/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL LUIZ DE SOUZA SCARANNI
26/03/2024 16:32

Conhecido o recurso de RAFAEL LUIZ DE SOUZA SCARANNI - CPF: *10.***.*89-23 e não provido
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
01/03/2024 19:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 19:41

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 CRVMB ()
16/02/2024 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/02/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo