09/06/2025 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ em 13/05/2025
14/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI em 13/05/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 358bc10 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ Recorrido(a)(s): DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2024 - Id. 18db184 ; recurso interposto em 02/12/2024 - Id. bace87c ).

Regular a representação processual (Id. ID. ba1cee8 - Pág. 2).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Negue seguimento ao recurso, neste particular.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 244, item I; nº 244, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - Violação ao art. 10, II, 'b' do ADCT No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente contrariedade à Súmula 244, II bem como com violação ao art. 10, II, 'b' do ADCT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §9º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista no que tange ao tema Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Gestante Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /bfcl/1978 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI
28/04/2025 09:28

Admitido em parte o Recurso de Revista de ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ
03/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 10:57

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI em 03/12/2024
02/12/2024 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ
13/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI
13/11/2024 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ - CPF: *57.***.*19-80
16/10/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
15/10/2024 19:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/10/2024 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI em 10/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI
30/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI em 23/09/2024
18/09/2024 17:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ
09/09/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI
05/09/2024 12:15

Conhecido o recurso de DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI - CNPJ: 19.***.***/0001-99 e provido
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ em 22/08/2024
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
12/08/2024 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/08/2024 08:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ em 09/08/2024
03/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI em 02/08/2024
01/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ
31/07/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ
29/07/2024 16:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/07/2024 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/07/2024 19:27

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5371642 proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grauCEJUSC-CAP 2º grauRelator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMONDRECORRENTE: DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELIRECORRIDO: ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ D E S P A C H OConsiderando a petição de Id. a5cdfbc, notifique-se a parte adversa para se manifestar acerca do pedido de audiência presencial.

No silêncio ou recusa, mantenha-se a audiência por videoconferência.

De todo modo, faculta-se à parte o comparecimento ao CEJUSC para participar da audiência de forma presencial na sala do CEJUSC, no prédio sede, 1º andar, qualquer que seja modalidade que está vier a se realizar. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ
25/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI
25/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:45

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
23/07/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ
12/07/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ROSA DA SILVA MONIZ
12/07/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) DEGANI LIVRARIA E CAFETERIA EIRELI
12/07/2024 07:09

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/07/2024 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/07/2024 08:37

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
06/07/2024 09:44

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
17/05/2024 19:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
08/05/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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