16/05/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELIO RAMOS TAVARES em 30/04/2025
09/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a5d87a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HÉLIO RAMOS TAVARES Recorrido(a)(s): 1. DAVID GARCIA DE OLIVEIRA 2. CHARME DOS PÉS CALÇADOS E BOLSAS LTDA - EPP 3. AMAZONILA DE CARVALHO SOUZA 4. REJANE LOPES DOS SANTOS FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/12/2024 - Id. 6aa31cf; recurso interposto em 20/12/2024 - Id. 3fb644e).

Regular a representação processual (Id. 1eadac5).

Desnecessário o preparo, conforme disposto no art. 855, §1º, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º, alínea 'A'; artigo 448, alínea 'A'. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, cujos dispositivos sequer foram alegados, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /arom/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO RAMOS TAVARES
08/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RAMOS TAVARES
08/04/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de HELIO RAMOS TAVARES
29/01/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de DAVID GARCIA DE OLIVEIRA em 28/01/2025
20/12/2024 11:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) REJANE LOPES DOS SANTOS FERNANDES
09/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) AMAZONILA DE CARVALHO SOUZA
09/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CHARME DOS PES CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP
09/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GARCIA DE OLIVEIRA
09/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) HELIO RAMOS TAVARES
05/12/2024 08:51

Conhecido o recurso de HELIO RAMOS TAVARES - CPF: *30.***.*76-15 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
09/10/2024 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 18:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/08/2024 14:01

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0002145-72.2010.5.01.0245 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
28/07/2024 17:12

Declarada a incompetência
26/07/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
25/07/2024 12:48

Distribuído por dependência
07/07/2023 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CHARME DOS PES CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 04/07/2023
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de DAVID GARCIA DE OLIVEIRA em 04/07/2023
05/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMAZONILA DE CARVALHO SOUZA em 04/07/2023
22/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CHARME DOS PES CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP
21/06/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GARCIA DE OLIVEIRA
21/06/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) AMAZONILA DE CARVALHO SOUZA
15/06/2023 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAVID GARCIA DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*92-47
24/05/2023 12:19

Incluído em pauta o processo para 07/06/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
17/05/2023 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CHARME DOS PES CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP em 11/05/2023
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMAZONILA DE CARVALHO SOUZA em 11/05/2023
08/05/2023 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CHARME DOS PES CALCADOS E BOLSAS LTDA - EPP
27/04/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DAVID GARCIA DE OLIVEIRA
27/04/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AMAZONILA DE CARVALHO SOUZA
24/04/2023 08:59

Conhecido o recurso de AMAZONILA DE CARVALHO SOUZA - CPF: *75.***.*50-78 e provido
24/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:00

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 SALA 1 (10H) ()
16/03/2023 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2023 14:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
14/02/2023 16:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
14/02/2023 08:29

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
10/02/2023 15:34

Declarada a incompetência
10/02/2023 13:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/02/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo