05/09/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/09/2025 14:30

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 72ac28a) para Contraminuta
04/09/2025 10:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fc1476 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) ao cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA
31/08/2025 02:10

Expedido(a) intimação a(o) JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA
31/08/2025 02:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/08/2025 12:22

Encerrada a conclusão
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/08/2025
26/08/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 102d2eb proferida nos autos. AP 0010076-90.2014.5.01.0341 - 4ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido: JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/03/2025 - Id 373be80; recurso apresentado em 28/03/2025 - Id 9ffc716).

Representação processual regular (Id f1a08b6).

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XXXVI do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao entendimento vinculante exarado pelo STF no julgamento da ADC 58 e da ADC 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, uma vez que inexiste ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República, de maneira que inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/08/2025 01:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/08/2025 01:15

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/08/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/08/2025 11:25

Encerrada a conclusão
14/04/2025 17:14

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/03/2025 10:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA em 28/03/2025
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/03/2025
28/03/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010076-90.2014.5.01.0341 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante na multa de 2% sobre o valor atualizado da condenação, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA
14/03/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
12/03/2025 15:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
19/02/2025 10:01

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
29/01/2025 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/01/2025
20/01/2025 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2024 11:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA
04/12/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/12/2024 08:41

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
29/10/2024 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/09/2024 10:36

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/09/2024 15:05

Declarada a incompetência
24/09/2024 09:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
23/09/2024 16:57

Distribuído por dependência
14/04/2024 04:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2024 01:40

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2019 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/12/2018 00:05

Decorrido o prazo de JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA em 12/12/2018 23:59:59
04/12/2018 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2018 14:48

Juntada a petição de Contraminuta
30/11/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 13:41

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
12/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/04/2018 23:59:59
09/04/2018 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2018
27/03/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2018 16:03

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/02/2018 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
15/12/2017 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/12/2017 23:59:59
15/12/2017 00:02

Decorrido o prazo de JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA em 14/12/2017 23:59:59
01/12/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/12/2017
01/12/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2017 15:34

Conhecido o recurso de JAILTON JOSE CUNHA FERREIRA - CPF: *33.***.*80-56 e provido em parte
31/10/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/10/2017
30/10/2017 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2017 15:01

Incluído o processo em pauta (21/11/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
06/10/2017 18:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2017 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
23/03/2017 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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