22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 858296d proferida nos autos.

Tendo em vista que o alvará fora devolvido pela segunda vez, intime-se, por derradeiro, a parte autora para que em 5 dias venha com novos dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) AUTOR(A) e, de que não existindo, será expedido alvará para saque pessoal com prazo limite de 30 dias para a retirada da importância, sob pena de cancelamento do alvará e destinação do crédito nos termos da Portaria nº 349-SCR/2023 deste Regional.

Vindo os dados bancários ou decorrido o prazo in albis, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s).

Expedido o alvará, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSANA PALACIO DO NASCIMENTO
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42c4363 proferido nos autos.

DECISÃO- PJe-JT Vistos, etc. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ILÍQUIDA:Considerando o trânsito em julgado da fase de conhecimento e que a Sentença/Acórdão foi ilíquida(o), determino:1) Intime-se o(a) EXEQUENTE para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento com baixa, cumpra as duas determinações abaixo fixadas:1.A.) Dizer se pretende que sejam iniciados os procedimentos de execução, a começar pela etapa de elaboração e posterior homologação dos cálculos, com a ativação dos convênios efetivos utilizados por este juízo no momento oportuno, considerando as máximas experiências e primando pela efetividade e celeridade do provimento jurisdicional, conforme o previsto no art. 878 da CLT:"Art. 878. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado."1.B.) E apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações:Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e determino que a Secretaria proceda a abertura do INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO e, como ato contínuo, a intimação do(s) Executado(s), para que no prazo de 8 dias, apresente(m) impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos;3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT;4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação.jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/06/2024 06:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2024 03:20

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2024 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. em 01/04/2024
14/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
13/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/02/2024 16:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSANA PALACIO DO NASCIMENTO
17/02/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de HOSANA PALACIO DO NASCIMENTO
15/02/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/02/2024 14:46

Encerrada a conclusão
02/10/2023 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2023 18:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. em 29/09/2023
28/09/2023 13:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2023
19/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
18/09/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) HOSANA PALACIO DO NASCIMENTO
15/09/2023 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSANA PALACIO DO NASCIMENTO - CPF: *64.***.*86-25
29/08/2023 10:41

Incluído em pauta o processo para 12/09/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
27/08/2023 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. em 15/08/2023
07/08/2023 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2023
02/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
01/08/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSANA PALACIO DO NASCIMENTO
31/07/2023 10:44

Conhecido o recurso de HOSANA PALACIO DO NASCIMENTO - CPF: *64.***.*86-25 e provido em parte
07/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 24/07/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
05/07/2023 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2023 20:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
06/06/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo