23/09/2025 18:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL PAN MONFORT MELLO - CPF: *82.***.*28-74
23/09/2025 18:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB: RJ0098919
23/09/2025 18:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO - CPF: *09.***.*52-34
11/09/2025 13:56

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 17-09-2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
08/09/2025 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/09/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA em 19/08/2025
13/08/2025 21:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100483-83.2019.5.01.0013 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE: PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA AGRAVADO: SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, UNIÃO FEDERAL (AGU) Tomar ciência do v. acórdão #id:a7bbb59: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.

Consideram- se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no §2º do art. 1026 do CPC. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA
04/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/08/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA
22/07/2025 12:50

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA - CPF: *36.***.*97-41 e provido em parte
10/07/2025 18:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
17/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
16/06/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
05/06/2025 07:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 17:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100483-83.2019.5.01.0013 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300307800000118980971?instancia=2
03/04/2025 11:40

Distribuído por sorteio
12/01/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/11/2023
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA em 31/10/2023
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA em 31/10/2023
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
17/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA
10/10/2023 13:55

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA - CPF: *36.***.*97-41 e não provido
29/09/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 04 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
27/09/2023 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2023 14:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/09/2023
19/09/2023 23:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
29/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA em 28/08/2023
22/08/2023 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
15/08/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA
25/07/2023 11:19

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA - CPF: *36.***.*97-41 e provido em parte
06/07/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2023
04/07/2023 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:28

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 19 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HS ()
05/06/2023 21:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2023 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/03/2023 10:14

Distribuído por dependência
06/08/2021 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2021
29/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA em 28/06/2021
29/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA em 28/06/2021
17/06/2021 14:47

Juntada a petição de Manifestação (PROTESTOS ANTIPRECLUSIVOS SAVIOR)
16/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/06/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
15/06/2021 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA
10/06/2021 12:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-78
08/06/2021 14:49

Incluído em pauta o processo para 09/06/2021 03:00 09-06-2021 - SALA AJUSTE ()
20/05/2021 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2021 13:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/05/2021 23:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-78
12/04/2021 16:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/04/2021 02:06

Incluído em pauta o processo para 28/04/2021 03:00 28-04-2021 - SALA VIRTUAL EM MESA - AABF ()
22/03/2021 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2021 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
20/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA em 18/02/2021
20/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA em 18/02/2021
10/02/2021 21:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
03/02/2021 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2021
03/02/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2021
03/02/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA
02/02/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA
22/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 21/01/2021
24/11/2020 08:00

Juntada a petição de Manifestação (União ciente do acórdão.)
13/11/2020 17:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/11/2020 01:32

Anulada a(o) sentença / acórdão
13/10/2020 10:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
21/09/2020 17:21

Incluído em pauta o processo para 28/10/2020 03:00 28-10-2020 - TELEPRESENCIAL ()
21/07/2020 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/07/2020
07/07/2020 15:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/06/2020 15:03

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE PREFERÊNCIA ERRO NO PJE)
19/06/2020 19:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/06/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2020
15/06/2020 18:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 18:30

Incluído em pauta o processo para 01/07/2020, 15:00:00, 01-07-2020 - SV - PRINCIPAL ()
11/05/2020 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/03/2020 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
06/03/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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